O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos pediu à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a extensão, por 180 dias, dos contratos de uso dos terrenos dos três postos de escala de trabalhadores avulsos do Porto de Santos. O pleito será analisado nesta quinta-feira (8) pela diretoria-executiva da estatal, em reunião ordinária.

Os postos de escala ficam na Avenida Engenheiro Antonio Alves Freire, no Saboó (Posto 1); na Avenida Guilherme Winschenk, em Outeirinhos (Posto 2); e na Avenida Mário Covas Júnior, na Ponta da Praia (Posto 3).Os três terrenos foram cedidos por meio de termos de permissão de uso (TPUs), instrumentos precários utilizados pela Codesp para definir o uso de pequenas áreas da União no Porto de Santos. Juridicamente, áreas cedidas por meio de TPU podem ser retomadas quando a Docas bem entender.

Os três contratos da Docas com o Ogmo foram cancelados em 31 de outubro passado. A estatal declarou irregular a cessão, pelo Órgão Gestor, de espaços anexos aos postos de escala para estabelecimentos comerciais. Nestes locais, atualmente, funcionam lanchonetes e uma agência bancária do HSBC.

A irregularidade está no fato de estes espaços não serem usados para a atividade prevista em contrato, ou seja, a escalação da mão de obra avulsa do Porto.

Por este motivo, a Docas determinou que o Ogmo desocupasse os espaços em 30 dias, a partir de 31 de outubro passado. O prazo expirou e a ordem não foi cumprida. 

Fonte: A Tribuna / Samuel Rodrigues

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