O governo do Estado do Rio de Janeiro informou, na última quinta-feira (12), que agentes do programa Porto+Seguro, da Secretaria da Casa Civil, com apoio da Operação Foco e da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ), aplicaram no dia anterior sanções de mais de mais de R$ 250 mil em autuações por irregularidade identificadas em áreas próximas ao Porto do Rio. Ao todo, 46 caminhões foram abordados durante a ação, realizada por 20 agentes, que identificaram irregularidade em documentos fiscais, em relação às cargas e à conformidade das operações de transporte.
Patrícia Seabra, subsecretária de Gestão Portuária e Atividades Navais do estado, explicou que a atuação integrada dos órgãos estaduais na área portuária busca garantir que as operações sejam feitas dentro da legalidade, além de evitar sonegação e criar ambiente mais organizado e seguro para o setor. “O Porto+Seguro cumpre exatamente esse papel: presença, fiscalização e cooperação entre as instituições para coibir irregularidades e fortalecer a governança portuária”, afirmou ela.
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Segundo o governo estadual, o objetivo do programa Porto+Seguro é fortalecer a governança sobre as atividades portuárias e seu entorno, atuando de forma preventiva e repressiva contra irregularidades, com foco na segurança, na organização logística e na proteção do interesse público. Nicola Miccione, secretário da Casa Civil do estado do Rio de Janeiro, disse que a integração entre os órgãos amplia a capacidade de fiscalização, promove mais transparência nas operações e contribui para a regularização do setor.
