A lei orçamentária anual prevê orçamento de R$ 1,09 bilhão para a Secretaria de Portos (SEP) em 2015. O valor estimado para pasta é 23,8% inferior aos R$ 1,43 bilhão previstos para 2014. Naquele ano, a secretaria gastou R$ 487,671 milhões, o que corresponde a 34,1% de execução do orçamento, segundo dados do Ministério do Planejamento.
De acordo com a lei orçamentária sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a previsão total de receita do governo para 2015 é de R$ 2,877 trilhões. Desse montante, R$ 904,5 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública e R$ 693,39 bilhões são referentes ao orçamento da seguridade social.
Os recursos previstos para orçamento da SEP em 2015 representam 0,04% da receita total aprovada para o exercício. O orçamento federal foi aprovado pelo Congresso no último dia 17 de março. Com a sanção do orçamento, o governo federal agora tem o prazo de 30 dias corridos para enviar ao Congresso o decreto de programação orçamentária. De acordo com a SEP, só então será possível avaliar possíveis cortes no orçamento da pasta.
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A SEP ressalta que está em tratativas junto ao o Ministério do Planejamento para assegurar a conclusão dos empreendimentos em execução dentro dos prazos estabelecidos e definir a carteira de novos investimentos públicos e privados no setor portuário para os próximos quatro anos. Atualmente a SEP possui em sua carteira de empreendimentos 17 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em execução, que, juntas, somam cerca de R$ 3 bilhões, sendo que 30% deste valor já foi executado e o prazo limite para conclusão dos investimentos é dezembro de 2018.
(Da Redação)
