SÃO PAULO  -  A mudança na alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que passou de 3% para 1%, surpreendeu Humberto Barbato, presidente da Abinee, associação que reúne os fabricantes de produtos elétricos e eletrônicos.

Informado pelo Valor da mudança anunciada, na última sexta-feira, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Barbato se mostrou bastante frustrado. “A mudança no Reintegra é lamentável, a gente ainda nem estava conseguindo usar os créditos com a alíquota de 3%. Quando os empresários começam a incorporar o benefício no cálculo de custo, o governo muda a alíquota. Não dá para levar a sério o programa no Brasil, é lamentável”.

A mudança, diz Barbato, torna bastante difícil o cenário para investimentos. “Eu gostaria de saber como é que o governo espera que o empresário invista se as regras do jogo mudam todos os meses. Com tamanha instabilidade, não é possível trabalhar”, diz. Em sua avaliação, com cenário político que gera instabilidade e noticiário econômico negativo, “o melhor é ficar quieto”.

Para 2015, afirma, são mais problemas para resolver do que negócios para fechar. O aumento da alíquota de contribuição patronal, que passou de 1% para 2,5% do faturamento no setor, pode tornar o benefício sobre a folha de pagamentos pouco atrativo para um número considerável de empresas, afirma. Cálculos da Abinee mostram que cerca de 40% das companhias do setor eram beneficiadas pela alíquota anterior, número que pode cair pela metade.

A mudança na desoneração da folha de pagamentos, porém, recebeu críticas bem mais brandas do empresário. Embora avalie que a medida seja importante para o segmento e que daria ajuda relevante para mudança de tendência de produção no segmento, combinada com a desvalorização do real, Barbato afirma que, se a divisa brasileira continuar a perder força, o aumento da alíquota pode ser parcialmente compensado.

Barbato também considera que é cedo para afirmar que as alterações divulgadas hoje vão causar demissões. “É temerário afirmar isso por causa da mudança de alíquota, porque desligamentos dependem de outros fatores também”. De qualquer forma, diz Barbato, “é uma pena que essa medida tenha sido tomada”, especialmente em um momento em que o setor continua a sofrer com falta de competitividade.

AEB

A redução vai no sentido oposto ao que os exportadores reivindicavam à nova equipe econômica, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Os exportadores pediam que o benefício se tornasse permanente e também que houvesse maior estabilidade de regras para os créditos, com cronogramas de longo prazo.

Castro lembra que a alíquota de 3% estava em vigor apenas desde outubro do ano passado, depois de o benefício ter sido suspenso e retornado com alíquota de 0,1%.

(Fonte: Valor Econômico/Tainara Machado e Marta Watanabe

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