O Plenário aprovou, em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , um destaque do PMDB que retirou do projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. da Medida Provisória 472/09 a obrigatoriedade de adaptação dos contratos de arrendamento de portos às regras da Lei 8.630/93. A lei trata do regime jurídico da exploração dos portos.
O relator da MP, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), disse que incluiu esse ponto no texto para reforçar a exigência, da lei, de adaptação dos contratos anteriores a 1993 às suas regras (o que não ocorreu até este momento).
Em seguida, o Plenário rejeitou um destaque do PPS e encerrou a sessão. A MP segue para o Senado.
Fonte: Agência Câmara
PUBLICIDADE
