A minuta do Plano Nacional de Contingência (PNC) permanece na Casa Civil desde o final de 2010. A justificativa é que, nesse período, a minuta passou por uma série de ajustes e chegou a ser devolvido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para reformulações. O superintendente de meio ambiente da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha, capitão de mar-e-guerra Tarcisio Alves de Oliveira, conta que o artigo sobre recursos financeiros ainda não foi acertado. Ele lembra que o PNC vem sofrendo mudanças desde a primeira minuta, em 2004.

A discussão em torno do PNC esteve em destaque quando ocorreram dois acidentes de grande repercussão: no Golfo do México, em 2010, e no Campo de Frade, em 2011. Em 2007, o grupo de trabalho foi reconvocado para ajustes na minuta de 2004. Oliveira diz que a minuta não foi encaminhada à Casa Civil naquela época devido a ‘problemas administrativos’. Ele afirma que é difícil promover reuniões com os tomadores de decisão, já que os ministros possuem agenda concorrida e que os técnicos não podem decidir por eles. Outra dificuldade para o PNC será conciliar as instituições públicas e privadas. O comitê de suporte, por exemplo, será composto por 17 ministérios e órgãos vinculados.

Oliveira lembra que o gabinete de crise composto por Marinha, Ibama e ANP foi fundamental para ações conjuntas e gestão de informações durante o acidente da Chevron, no campo de Frade. A experiência também serviu para integrar empresas e órgãos públicos. “Depois de 2010, as empresas têm realizado programas e simulados, convidando alguns órgãos para participar”, analisou Oliveira, que participou do Ecobrasil - Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente, organizado pela Portos e Navios.

O gerente de meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marcos Maia Porto, afirma que o setor portuário viveu, nos anos 2000, uma agenda de cobranças ambientais que estão surtindo efeito. Ele cita que o porto de São Sebastião estava preparado e colaborou com a Petrobras durante o vazamento de óleo no terminal operado pela estatal, em abril de 2013, quando o núcleo de combate à emergência do porto deu suporte necessário para a contenção do derramamento.

O PNC terá como meta fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional e definir diretrizes, procedimentos e ações em eventos de grande porte. O plano terá como objetivo permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar, facilitar e adequar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas nacionais.