O Porto do Recife S.A, na qualidade de autoridade portuária, e a empresa Porto Novo Recife S.A celebraram contrato de arrendamento entre si. A celebração teve como agente interveniente a ANTAQ. O diretor-geral em exercício da Agência, Tiago Lima, assinou o contrato nesta última quarta-feira (2).

Constitui objeto do contrato o arrendamento de áreas e instalações portuárias não operacionais, localizadas dentro da área do porto organizado. Conforme o contrato, a arrendatária, ou seja, a empresa Porto Novo Recife S.A se obriga a efetivar a aplicação de recursos de R$ 100.623.196 referentes aos investimentos mínimos previstos em demolições, remoção, melhoramentos, benfeitorias e obras de construção, implantação, conservação, reforma e ampliação das instalações a serem realizadas.

A arrendatária terá o prazo máximo de três meses após a assinatura do contrato de arrendamento para apresentar o projeto executivo dos investimentos previstos, incluindo cronograma físico e financeiro, e executá-los em mais 30 meses após a aprovação do projeto pela administração do porto.

O contrato de arrendamento terá prazo de 25 anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de publicação na imprensa oficial, mediante resumo em extrato, do instrumento contratual, sendo certo que em nenhuma hipótese o arrendamento poderá ultrapassar o prazo limite de 50 anos.

Assinaram o contrato de arrendamento os representante da administração portuária, Pedro José Mendes Filho; da empresa Porto Novo Recife, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti e José Tupinambá Coelho; e da ANTAQ, o diretor-geral em exercício, Tiago Lima.

Fonte: Antaq

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