Lei sancionada ontem reduz em 20% o ICMS dos produtos desembaraçados no Porto do Recife. Expectativa é ampliar movimentação em mais de 13%
Sancionada ontem pelo governador Eduardo Campos, a lei que diminui o volume de impostos cobrados de mercadorias importadas pelo Porto do Recife deverá aumentar a movimentação de cargas no local em 2010. As estimativas da diretoria do ancoradouro são de que o incremento fique acima de 13% este ano, na comparação com 2009. Para tanto, serão desenvolvidas ações de divulgação do novo benefício fiscal, em eventos de comércio exterior, às empresas importadoras que atuam em Pernambuco e aos agentes marítimos. A Lei nº 1.634/2010 reduz em 20% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos vindos do exterior e desembaraçados no Porto do Recife.
A lei altera o Programa de Estímulo à Atividade Portuária (criado pela Lei de nº 13.942, de 2009), que já previa um desconto a importações feitas pelo Porto do Recife – produtos que pagavam 17% do seu valor de ICMS passaram a contribuir com 5% e os que eram tributados acima de 17%, com 10%. Agora, aqueles que eram tributados em 10% do seu valor total passarão a sofrer uma mordida de 8%. E os que repassavam 5% em tributos, arcarão com 4%. “Crescer 13% em 2010 era nossa meta em abril, quando não contávamos com esse novo benefício. Esperamos um aumento acima desse percentual com o conjunto de estímulos dados à economia do Porto, que tiveram início com a finalização da dragagem no ano passado”, explicou o presidente do ancoradouro, Sileno Guedes.
“Temos que aprender a fazer o novo (o Complexo Industrial Portuário de Suape) e cuidar do velho (Porto do Recife). Queremos trazer de volta a clientela perdida ao longo do tempo. O interesse do governo é ver o porto funcionando, de reestruturar esse grande equipamento”, disse, em discurso, o governador do Estado, Eduardo Campos. O chefe do executivo sinalizou ainda para realização de novos aportes para o ancoradouro, se necessário.
Este ano, o governo liberou, através de crédito suplementar, R$ 9 milhões ao Porto do Recife para realização de diversas melhorias estruturais (obras nas rodovias internas, na rede de abastecimento de água, construção de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos e reformas nos armazéns 3, 5 e 6, além da reativação dos pátios para contêineres, que juntos possuem 70 mil metros quadrados).
O volume de recursos foi maior que a soma dos investimentos diretos do governo estadual entre 2007 e 2009, quando foram liberados apenas R$ 6,8 milhões. Ainda assim, o pedido do Porto no início deste ano foi de R$ 16 milhões.
“A atividade portuária exige grandes investimentos. Com o benefício fiscal concedido, os agente marítimos poderão utilizar o porto gastando menos, o que deve trazer impactos positivos para os preços finais dos produtos”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Agências Marítimas de Pernambuco (Sindanpe), Manoel Ferreira.
NOVAS OBRAS
Nos próximos dias, duas novas e importantes concorrências públicas serão lançadas pela diretoria do Porto do Recife. A primeira é para contratar a empresa de engenharia que vai transformar o armazém 7 em um Terminal de Passageiros para recepcionar os turistas que chegam em navios transatlânticos. Com R$ 18 milhões assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra visa a Copa de 2014, pois algumas embarcações poderão funcionar como hotéis durante a competição e o terminal seria um ponto de serviços para os visitantes estrangeiros. A segunda licitação é de requalificação urbana de quatro armazéns (7, mais uma vez, 8, 9 e 10), orçada em R$ 25 milhões. Segundo Eduardo Campos, as obras poderão ter início em meados de agosto.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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