O secretário de infraestrutura e logística, Sandro Alex, e o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, anunciaram nesta quinta-feira (31) o pagamento de R$ 25 milhões à prefeitura de Paranaguá. Assim, o porto quita uma dívida histórica, por tributos municipais que não eram pagos desde 2014. Os valores foram negociados graças à adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal e poderão ser investidos em obras e melhorias para a população.
“Essa é a primeira vez na história que serão pagos os valores devidos pela taxa de localização e, dessa forma, o porto retribui financeiramente para a cidade que o acolhe. É uma medida inédita, de respeito com a comunidade”, ressaltou o secretário Sandro Alex.
A dívida existia desde que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina mudou a natureza jurídica, de autarquia para empresa pública. Neste primeiro momento, foram pagos aproximadamente R$ 3 milhões de reais. O valor restante será pago, de forma parcelada, até outubro de 2020.
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Segundo o presidente da Portos do Paraná, a intenção da atual gestão foi solucionar um embate que se arrastava nos últimos governos. “Com a negociação, resolvemos a situação fiscal junto à prefeitura. Foram anos de litígios administrativos e judiciais que, a partir deste momento tem uma solução. E não só para o passado, mas que deixa claro nossas obrigações com a cidade”, avalia.
Além do Refis, porto e prefeitura entenderam que outras cobranças, como o ISS, eram indevidas. “Esclarecemos que o porto só está submetido ao alvará de localização. Sendo assim, estamos adimplentes com o poder público municipal e nossa situação fiscal está regular”.
NEGOCIAÇÃO: O acordo que permitiu o pagamento envolveu a Diretoria Jurídica da Portos do Paraná e a Procuradoria do Município. “A dívida já somava R$ 77 milhões, referentes aos tributos que deixaram de ser pagos pela Taxa de Localização. Com o Refis, este valor foi negociado, sem prejuízo ao porto e à cidade”, conta o diretor jurídico da empresa pública, Marcus Freitas.
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, revelou que os valores recebidos serão revertidos em obras viárias, escolas e postos de saúde. “O impacto nas finanças da Prefeitura é enorme. É a primeira vez que o porto ajuda o Município e que abre o diálogo para solucionar essa questão”, disse.
ANÚNCIO: O termo de adesão ao programa de refinanciamento foi anunciado durante o evento Governo 5.0, que reúne mais de 5 mil pessoas, em Foz do Iguaçu.
“É um orgulho para o povo de Paranaguá e um sinal de respeito com a população do Litoral. Essa conquista é histórica”, comemorou o diretor empresarial da Portos do Paraná, André Pioli.
Fonte: Agora Litoral
