Representantes do setor portuário se reuniram, onte, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de sensibilizar o governo para alterar a medida provisória que muda as regras de operação dos portos brasileiros (MP 595). A audiência, acertada pela deputada estadual Telma de Souza (PT-SP), ex-prefeita de Santos, antecede a instalação da comissão mista do Congresso que analisará a MP, prevista para o dia 20.

Paralelamente, trabalhadores dos portos estarão reunidos em Brasília para fechar o calendário de mobilização contra a MP, que permite a privatização do setor. O presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a pressão dos trabalhadores é pela paralisação.

Os sindicalistas temem demissão e perdas de direitos trabalhistas com as novas regras instituídas pela MP. Eles argumentam que a privatização vai deixar precária a relação trabalhista. Outra consequência apontada é que a privatização resultará na prática de dumping pelas empresas que terão o domínio sobre os portos, baixando os preços até acabar com os atuais que operam no sistema de concessão, para depois subirem as tarifas.

As novas regras permitem a construção e a operação de terminais privativos sem restrição de cargas. A MP, que recebeu 645 emendas, foi editada em dezembro do ano passado e perderá a validade em maio, se não for votada até lá. A MP dos portos é uma das 23 medidas provisórias tramitam no Congresso.

Na fila

Na Câmara, três medidas provisórias estão na fila à espera de votação: a que estende a desoneração da folha de pagamento para novos setores (MP 582), a que trata de políticas de subvenção aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (MP 581) e a que destina crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (MP 588).

No Senado, a pauta está trancada pela MP 585. Ela libera R$ 1,95 bilhão para compensar as perdas decorrentes de desonerações para exportação.

Fonte: Diário do Nordeste

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