A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do RS (Sindiporgs) em Rio Grande reuniu-se na última sexta-feira, 16, com o deputado estadual Adilson Troca (PSDB) e com o assessor parlamentar do deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT), Paulo Rodrigues, para discutir o pagamento dos precatórios estaduais. Os pagamentos estão sendo efetuados de acordo com a Emenda Constitucional (EC) 62. Por determinação da EC, e através do Decreto nº 47.063, de 08/03/2010, o Estado se comprometeu a disponibilizar o equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios. Nos termos da EC, 50% dos recursos deverão ser direcionados para pagamento em ordem cronológica, tendo preferência os idosos (mais de 60 anos) e pessoas com doenças graves e os outros 50% para as conciliações, leilões ou por ordem crescente.As determinações da EC não agradam os trabalhadores portuários do antigo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais (Deprec). São, ao todo, 1.037 credores, dos quais o Estado mantém uma dívida de mais de R$ 100 milhões. De acordo com o presidente do Sindiporgs, Rui Eduardo da Fonseca Mendes, como a remuneração está sendo efetuada por ordem preferencial, muitos portuários não estão recebendo. Ele também disse que os demais pagamentos (os outros 50% estabelecidos pela EC) não estão sendo cumpridos.Por esse motivo, o Sindicato entregou ao governador Tarso Genro, em 22 de julho, na abertura da 33ª Fearg e 16ª Fecis, um documento solicitando abertura do diálogo sobre o pagamento da dívida. A partir daí, foi marcado um encontro da diretoria do Sindiporgs com o secretário da fazenda do Estado, Odir Tonorier, que ocorreu na semana passada. Na ocasião, segundo Rui Mendes, o secretário percebeu a necessidade de negociar o pagamento e sugeriu ao Sindicato que solicitasse aos deputados estaduais a criação de um projeto de Lei nesse sentido.A pauta da reunião desta quinta-feira, 16, com o deputado Adilson Troca e o assessor do deputado Lindenmeyer, foi justamente a criação do projeto de Lei sugerido pelo secretário. Ao fim do debate, chegou-se ao entendimento sobre a necessidade de o governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa do RS (ALRS) um projeto de Lei que regulamente a Emenda 62, possibilitando a conciliação entre o governo do Estado e os precatoristas, através da Comissão de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Na ocasião, ficou também definido que os deputados presentes marcarão, até o final do mês, uma reunião com a presença do secretário da Fazenda, Odir Tonorier; do secretário da Casa Civil, Carlos Pestana; dos deputados estaduais Adilson Troca, Alexandre Lindenmeyer, Mirian Marroni e Frederico Antunes, que representam a Comissão de Precatórios da ALRS; da diretoria do Sindiporgs, e do Juiz do trabalho Marcelo Bergmann Hentschke. Fonte: Jornal Agora(RS)/Tatiane Fernandes