Pelo menos R$ 30 milhões deixam de ir para os cofres de Guarujá todos os anos, informa o vereador Gilberto Benzi (Pros), autor da proposta de a Codesp registrar um segundo CNPJ tendo como sede a cidade, de modo que as atividades da empresa realizadas nela sejam registradas com esse novo cadastro.

A cifra é referente ao valor dos impostos cobrados sobre serviços executados no município e que não são recolhidos da forma devida, explica Benzi. Para ele, sua ideia é uma forma de resolver essa questão e, por consequência, melhorar as finanças da Prefeitura.

Segundo o representante do Legislativo, a administração municipal não consegue ter uma leitura clara dos impostos que devem ir para a cidade. Na prática, Guarujá tem o ônus de abrigar parte do Porto, sofrendo os consequentes problemas de trânsito e ambientais, mas não consegue usufruir plenamente do bônus. “Foi feito um estudo. Não queremos uma guerra fiscal com o nosso vizinho (Santos). Só queremos recolher os impostos do que é feito em Guarujá”, diz.

Benzi se refere a um levantamento feito pela R. Amaral & Associados - Consultoria, Pesquisas e Análise de Dados a respeito do recolhimento de impostos cobrados sobre a atividade portuária. A pesquisa foi encaminhada ao ministro dos Portos, Edinho Araújo, pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB). Por conta disso, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) passou a analisar o assunto.

“Se a Codesp tivesse constituído uma filial no município de Guarujá, inclusive reconhecendo a Margem Esquerda do estuário como um porto independente, a evasão de recursos tributários de um município para outro não teria ocorrido e, por consequência, Guarujá receberia uma receita expressiva para investir na infraestrutura do Distrito de Vicente de Carvalho (onde está a zona portuária), que, aliás, enfrenta sérios problemas estruturais com a sua convivência diária com a atividade portuária por longos anos”, destaca o estudo, contratado pela Câmara dos Vereadores.

Além de pedir à Codesp a criação de seu segundo CNPJ e, assim, oficializar o Porto de Guarujá, a Câmara requereu cópias das guias de recolhimento do ISSQN referentes à dragagem e a outros serviços de engenharia realizados nos últimos cinco anos. Também há um pedido de inclusão do município no programa Porto Sem Papel (sistema de liberação de cargas e atracação de navios do Governo Federal), para que a Prefeitura possa acompanhar as operações em que há tributação do ISSQN.

Boa vontade

Para o deputado federal Marcelo Squassoni, é cedo para a Codesp ter um parecer sobre o pagamento de tributos a Guarujá. Isto porque, para ele, é preciso que os dirigentes da estatal saibam exatamente qual é o pleito do povo guarujaense. Ele pede que o presidente da estatal, Angelino Caputo, o receba para debater a questão.

A informação de que os dirigentes da Docas pretendem chamar os interessados pela proposta para uma reunião na estatal foi vista “como uma boa notícia” pelo parlamentar.

Fonte: A Tribuna On-line

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