A Prefeitura notificou a Usina Siderúrgica de Cubatão (Usiminas) em relação à suspensão do funcionamento da operação portuária da empresa na manhã de ontem, quinta-feira (10). A licença tem vencimento para esta sexta-feira (11).

Inicialmente, a prefeitura havia divulgado que a licença de funcionamento da siderúrgica seria suspensa. Em nota, a Usiminas esclarece que está em dia com a licença de operação da Usina de Cubatão, cuja renovação está prevista para ocorrer somente em 2017.

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A empresa disse ainda que já está tomando providências judiciais necessárias para suspender os efeitos da notificação relacionada à área portuária.

Em nota, a Usiminas afirma que houve aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em maio/2014, prorrogando os vencimentos dos prazos finais. Além disso, a licença da dragagem foi emitida em 31/10/2014 com validade de seis anos.

A notificação

Na notificação entregue por fiscais a Usiminas, a Prefeitura solicita a paralisação do porto que funciona dentro da empresa por falta de ‘habite-se’. Caso não seja acatada esta decisão, as instalações portuárias poderão ser interditadas.

O funcionamento dessa área hoje é possível graças a um alvará provisório expedido pelo Município, que vence nesta quinta-feira (11). A Prefeitura explica que, até então, a emissão desses alvarás provisórios era possível com base em um Compromisso de Ajustamento assinado pela Usiminas e Prefeitura, que determinava uma série de obrigatoriedades para a empresa em troca de prazos diferenciados para apresentação de documentos essenciais para o seu funcionamento.

“Flexibilizamos esses prazos várias vezes para evitar o fechamento da indústria. São documentos fundamentais para o seu funcionamento. Tanto que o compromisso foi aditado no final de 2014. Em troca a empresa se comprometia com a combater o desemprego, em qualificar e aprimorar a mão de obra local, além do apoio a projetos sociais do Município. Todos esses compromissos estão sendo jogados no lixo com a decisão da empresa em encerrar a produção do aço em Cubatão”, afirma a prefeita.

Assembleia

A prefeita Marcia Rosa (PT) compareceu à assembleia realizada entre representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e funcionários da siderúrgica nesta manhã, na portaria principal da empresa.

Com a notificação, a Prefeitura espera reverter as demissões anunciadas pela empresa após a suspensão de atividades primárias de produção de aço.

Segundo informações da Administração Municipal, a decisão se baseia em compromisso de ajustamento da empresa com a Prefeitura assinado em 2011 e que previa uma série de obrigações da indústria, como a qualificação de trabalhadores e manutenção de postos de trabalho.

Em nota, a Prefeitura afirma que "ao anunciar a suspensão da produção de aço e a demissão de trabalhadores, a Usiminas está rompendo o compromisso de ajustamento".

Fonte: A Tribuna online/GABRIELA LOUSADA