O processo de privatização dos portos de Santos e São Sebastião acaba de receber o pontapé inicial. O Ministério da Infraestrutura formalizou a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaborar os estudos e a modelagem de transferência dos dois portos à iniciativa privada.
O cronograma tentativo prevê que os estudos sejam concluídos no primeiro semestre de 2021 e as audiências públicas ocorram na segunda metade do ano. Isso permitiria ao governo organizar o leilão das administrações portuárias em 2022 - último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.
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Ainda está em aberto se vai ser um modelo de concessão (com retorno do patrimônio à União após determinado período) ou de venda pura e simples dos ativos (sem a chamada reversibilidade dos bens). O que se descarta logo de cara é a abertura de capital com preservação do controle, um mero IPO que mantenha o governo federal como acionista majoritário, segundo o diretor de infraestrutura do BNDES, Fábio Abrahão. “Haveria perda de valor para todos os envolvidos.”
Para ele, o porto de São Sebastião - que tem titularidade federal, mas gestão estadualizada - deve ser olhado como complementar a Santos. Não faria sentido, em sua avaliação preliminar, desestatizá-lo isoladamente. “Os dois constituem um único sistema. Não dá para imaginar um concorrendo com o outro”, diz.
De acordo com o presidente da Santos Port Authority (rebatismo da Companhia Docas do Estado de São Paulo), Fernando Biral, a estatal passa por um importante saneamento financeiro. Saiu de um prejuízo de R$ 478 milhões em 2018 para lucro de R$ 87 milhões em 2019. Além disso, tem recursos em caixa e eliminou neste ano um de seus passivos mais longevos, que já durava duas décadas: o risco de liquidação do fundo de pensão Portus.
Biral avalia que, sob controle privado, Santos teria ganhos de eficiência, como maior agilidade na contratação de serviços, e aumentaria sua capacidade de investimento. Intervenções como a Avenida Perimetral, melhoria da infraestrutura ferroviária dentro do porto, dragagens de manutenção e uma futura dragagem de aprofundamento estão no horizonte de médio prazo e vão exigir desembolsos bilionários, que o Estado terá dificuldade de fazer.
O quadro de pessoal da companhia é de 1.290 empregados. Um programa de demissões voluntárias lançado em dezembro tinha 516 profissionais elegíveis - houve 220 adesões até agora.
No primeiro quadrimestre, apesar da pandemia de covid-19, a movimentação de cargas no porto teve crescimento de 9% na comparação com igual período do ano passado. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, Santos é um dos ativos - ele cita ainda os aeroportos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e a relicitação da rodovia Presidente Dutra - cuja atratividade não será afetada pelo novo coronavírus.
Abrahão afirma que, mesmo com os esforços do BNDES para socorrer setores da economia mais impactados com a pandemia, a área responsável por estruturar concessões e privatizações foi inteiramente preservada para manter o ritmo dos estudos encomendados. “A demanda agora é ainda maior”, comenta. Isso porque a União está convencida da importância de atrair capital privado para reativar a economia, governos estaduais estão em busca de receitas extraordinárias e investidores procuram boas oportunidades.
Fonte: Valor
