Quatro entidades do agronegócio brasileiro — Cecafé, Anea (algodão), Aexa (açúcar) e Unem (milho) se manifestaram, nesta quarta-feira (3), em comunicado conjunto, em defesa da realização do Leilão do Tecon Santos 10 sem restrição a nenhum interessado. O posicionamento foi aprovado em audiência na Câmara dos Deputados, no último dia 25 de novembro. As organizações lembram que, juntas, movimentam dezenas de bilhões de dólares em exportações e que dependem da eficiência logística do Porto de Santos.
No texto, o Comitê de Logística da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) defendeu que decisões sobre o Tecon Santos 10 devem seguir critérios técnicos e refletir a realidade enfrentada pelos usuários do porto. A Anea informa que suas 17 associadas, responsáveis por mais de 90% das exportações brasileiras de algodão, pedem transparência, previsibilidade e assertividade no processo, consideradas essenciais para o setor, que exportou mais de 4 bilhões de dólares em 2024.
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Já o Conselho Deliberativo da Associação de Exportadores de Açúcar (Aexa) destacou que o Brasil é o maior produtor mundial de açúcar, com quase 44 milhões de toneladas na safra 24/25, das quais 80% são exportadas. Segundo a entidade, o Porto de Santos já não acompanha o ritmo de crescimento da produção e precisa ampliar sua capacidade. Por isso, apoia o entendimento do ministro Antônio Anastasia, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo sobre as regras do leilão, de que ele deve ser feito em etapa única, sem exclusão de interessados e com obrigação de desinvestimento caso o vencedor seja um dos operadores que já atuam no porto.
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), por sua vez, alegou que o setor acumula prejuízos por causa da incapacidade operacional do porto paulista, citando R$ 98 milhões em detention e armazenagem adicional e milhares de contêineres retidos ao longo do ano. A entidade defendeu que o debate público precisa se basear em dados e análises técnicas e reiterou sua confiança nos pareceres da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do TCU e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o Cecafé, para o setor, a abertura do leilão do Tecon 10 a todos os interessados é fundamental para recuperar a eficiência logística e a competitividade do Porto de Santos.
A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) também se manifestou a favor de que o leilão seja sem restrições, por considerar que apenas a competição plena entre os maiores operadores globais garantiria eficiência, preços competitivos e serviços de qualidade para os usuários do porto. A entidade ressaltou que a abertura de mercados internacionais depende diretamente da logística marítima e que o Porto de Santos é decisivo para a competitividade do etanol e de seus coprodutos.
Por isso, explicou, acredita que a participação irrestrita, inclusive de operadores já atuantes no porto, aumentaria os investimentos, a modernização e a integração com rotas globais. Para a Unem, a competição ampla, conforme apontado no voto do ministro Anastasia, é a única forma de garantir serviços eficientes, redução do custo Brasil e ampliação da competitividade da produção nacional.
No comunicado conjunto, as quatro entidades reafirmam que consideram que a abertura imediata do leilão do Tecon Santos 10, de forma ampla e tecnicamente fundamentada, é essencial para assegurar eficiência logística, ampliar a capacidade do Porto de Santos, reduzir custos operacionais e garantir “que o agronegócio brasileiro, responsável por quase metade da balança comercial, continue crescendo com competitividade, previsibilidade e aderência ao interesse público”.
