A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo 118/15, que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos da hidrovia do Rio Paraguai, entre a foz do rio Apa (MS) e a cidade de Cáceres (MT) de autoria do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT).
O Projeto condiciona esse aproveitamento à realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais estudos ambientais.
Ao defender este projeto, Sachetti, coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), argumentou que somente no Estado de Mato Grosso a área de influência desta hidrovia alcança atualmente uma produção de 18 milhões de toneladas, “com a vantagem de uma redução de custos de fretes estimada em 20%”.
“O objetivo é garantir segurança para a navegação comercial e potencializar a exploração e o aproveitamento dos nossos recursos hídricos”, afirma Sachetti.
Foi relator da matéria o deputado Josué Bergson (PTB-PA), também membro da FPA. “Dei parecer favorável ao projeto do colega Sachetti porque sem dúvida alguma é uma grande alternativa de tornar a nossa produção agropecuária competitiva, com melhor rentabilidade ao produtor, além de ser uma logística adequada para o transporte a longa distância, de baixo valor e isto somente será possível com a adoção do uso das hidrovias.”.
Sachetti criticou o atual modelo de transporte de cargas no Brasil que privilegia o modal rodoviário. “O Brasil, país de dimensões continentais, adotou no passado este deficiente sistema para o escoamento de suas cargas, isto na contramão do que se preconiza como o mais indicado que são as ferrovias e as hidrovias. Temos no nosso território grandes rios, superiores em porte e extensão aos rios dos Estados Unidos ou da Europa. Por que, então, não aproveitá-los melhor?”.
O projeto ainda será apreciado em mais duas comissões antes de ser encaminhado para votação no Plenário.
Fonte: Cenário MT
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