A Câmara de Deputados analisa projeto de lei que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente e fiscalize o serviço de praticagem, além de fixar seus preços (PL 8535/17).
A proposta é do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e estabelece ainda que a Antaq seja consultada sobre as normas de segurança para a atividade.
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No Brasil, há 523 práticos em atividade. Segundo o parlamentar, a ideia é ter a regulação desse serviço como competência da Antaq para que critérios sejam definidos, a fim de garantir qualidade e coordenação de suas ações.
Fonte: A Tribuna
