Má qualidade dos estudos apresentados dá margem a questionamentos jurídicos

Não são apenas os processos ambientais que atrasam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A falta de cuidado na elaboração dos projetos básicos e executivos - ou a ausência deles - também tem sido uma pedra no sapato do governo federal. Além de esticar o cronograma de obras, a má qualidade dos estudos pode provocar brigas judiciais intermináveis.

Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) estão recheados de relatos e reclamações de projetos de baixa qualidade, sem informações necessárias para a obra, técnicas ultrapassadas de construção e valores inadequados. Na maioria dos casos, os ministros paralisam as obras e exigem novos estudos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o Porto de Itaqui, importante rota para escoar a safra de grãos da Região Norte do País.

O contrato para a dragagem dos berços 100 a 103 e a construção de uma área nos berços 100 e 101 foi suspenso por causa de inconsistências no projeto. A Empresa Maranhense de Administração Portuária terá de fazer novos levantamentos de campo e redefinir a metodologia para dragagem e construção da área de apoio ao porto.

"O projeto será readequado às condições de campo", afirmou a administradora, destacando que a conclusão dos estudos ocorrerá até o fim do mês. Somente após essa data será possível definir um novo cronograma de obras. A expectativa inicial era que o empreendimento ficasse pronto até dezembro de 2009. Enquanto isso, boa parte dos produtores da nova fronteira agrícola Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) tem de transportar a safra por algumas centenas de quilômetros até os portos do Sul e Sudeste.

Outra área que sofre com projetos de baixa qualidade é o de saneamento básico, em que as prefeituras são responsáveis pelos estudos. O diretor da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, afirma que os municípios têm grande dificuldade para executar e contratar empresas que façam o trabalho conforme as exigências da legislação. "Com projetos ruins, o processo licitatório na maioria dos casos não vai para frente ou é embargado por decisões judiciais."

O presidente do instituto Trata Brasil, Édison Carlos, explica que a origem do problema está nas duas décadas perdidas pelo setor de saneamento no Brasil. Com a criação do marco regulatório em 2006, os investimentos começaram a voltar lentamente. Em 2007, com o lançamento do PAC, o governo federal destinou uma quantia significativa para novos empreendimentos na área - cerca de R$ 40 bilhões. Mas, para conseguir o dinheiro, as prefeituras precisavam apresentar um projeto básico.

"Na correria para ficar com uma fatia dos recursos, os municípios apresentaram o que tinham em mãos. Mas os projetos estavam desatualizados", afirma Carlos. Os estudos consideravam, por exemplo, terrenos que já haviam sido vendidos como públicos. Ou seja, não levavam em conta a quantia que teria de ser desembolsada para desapropriação. Além disso, em alguns casos, o projeto antigo previa a construção de rede de esgoto em uma área, mas a cidade acabou crescendo para o outro lado.

O resultado disso, afirma o presidente do Trata Brasil, é que apenas 4% das obras lançadas no início do PAC foram concluídas. Cerca de 30% dos empreendimentos estão parados, atrasados ou não iniciados. "Há um apagão de projetos no setor de saneamento. Durante as décadas perdidas, os profissionais foram para outras áreas e os grandes projetos ficaram limitados a empresas de maior porte."

No ar. No setor aéreo, os problemas se arrastam há anos. As obras do Aeroporto de Vitória estão paradas desde 2008 por determinação do TCU, que encontrou 16 irregularidades graves, como sobrepreço, superfaturamento e inadequação do projeto básico. Os estudos estão sendo revisados. Segundo um especialista do setor, a variação de preços das obras aéreas é uma das grandes falhas dos projetos.

Em vários casos, diz ele, os orçamentos constantes nos estudos não continham todos os itens. Por isso, os preços começavam a subir no meio da obra e paravam no TCU. Para o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, o segredo de uma obra bem feita num rápido espaço de tempo é a qualidade dos estudos. Um bom projeto, avalia o executivo, reduz até os impactos ambientais de um empreendimento.

Outro problema detectado entre as obras do PAC é a demora para conseguir concluir os estudos. No Aeroporto de Brasília, o cronograma para a entrega do projeto básico está atrasado desde abril de 2010. No caso de Guarulhos, a Infraero apenas conseguiu contratar a elaboração dos projetos de engenharia para construção do terceiro terminal em meados do ano passado.

Fonte:Renée Pereira - O Estado de S.Paulo

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