A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de alfandegamento da Cargill Agrícola no Porto de Paranaguá (PR). A decisão da 9ª região fiscal da RFB, publicada nesta segunda-feira (22), prevê que a instalação, localizada na poligonal do porto organizado, ficará alfandegada até 2 de abril de 2061. O contrato de arrendamento foi celebrado entre a empresa e a autoridade portuária em setembro de 2025.
De acordo com a Receita, o recinto possui área de 20.784 metros quadrados (m²) e poderá movimentar e armazenar carga a granel de sólidos vegetais, para exportação e realizar as operações aduaneiras previstas pela autoridade aduaneira. O recinto terá fiscalização aduaneira de forma ininterrupta, sob a jurisdição da Alfândega da RFB do Porto de Paranaguá, que poderá estabelecer as rotinas operacionais necessárias ao controle aduaneiro.
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O superintendente-adjunto da RFB da 9ª região fiscal, Marcio Luiz Zamian, estabeleceu na decisão que o alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado por aplicação de sanção administrativa, bem como poderá ser extinto a pedido da interessada, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis. A prorrogação entrou em vigor nesta segunda-feira (22), data de publicação no Diário Oficial da União.
