Revitalização do porto de Porto Alegre depende de acordo entre Estado e Antaq sobre licitação
A novela da revitalização do Cais Mauá, trecho do porto de Porto Alegre não operacional, ganha um novo ingrediente a partir de hoje. O presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Ricardo de Almeida Maia, comunicará à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República que a área englobada pelo projeto foi escriturada em 2010 pelo governo estadual como sendo do Estado. Maia, que recebeu cópias das escrituras e documentos em reunião do CAP na última sexta-feira, em Porto Alegre, advertiu que o procedimento é irregular, pois os terrenos pertencem à União. O Rio Grande do Sul tem delegação para fazer a gestão e operação do terminal desde 1993.
Hoje a liberação da área para o consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, vencedor da licitação no governo Yeda Crusius para fazer a revitalização, está dependendo do desfecho da ação judicial movida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Supremo Tribunal Federal (STF). Maia pretende encaminhar hoje ofício ao ministro-chefe da Secretaria, Pedro Brito, dando anuência sobre o fato e seguindo deliberação do conselho. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, informou que conhece a existências das escrituras, emitidas em agosto de 2010 após autorização da Vara de Registros Públicos da Capital, mas espera que o fato não dificulte a negociação com a Antaq para liberar a área para o complexo.
A ação da agência tramita desde dezembro do ano passado. Mesmo com o questionamento da Antaq, que alega descumprimento de regras previstas na Lei de Portos para processos de revitalização, a ex-governadora formalizou em 23 de dezembro o resultado da licitação em que saiu vitorioso o consórcio, único que disputou a concorrência. O investimento é previsto em R$ 460 milhões, e o plano dos investidores (que tem grupos espanhóis e brasileiros) é que 70% do complexo, que terá shopping center, restaurantes e outros serviços, fique 70% pronto até 2014, de olho na Copa do Mundo, que terá uma das subsedes em Porto Alegre.
Maia lembrou que o conselho, responsável por aprovação e acompanhamento de medidas que atingem a estrutura, não é contra a revitalização. O dirigente citou que a lei 8.630, de 1993 (Lei dos Portos), prevê projetos como o de Porto Alegre em áreas que não são mais operacionais. O Cais Mauá deixou de fazer embarques e desembarques de cargas em 2006. “É uma área delegada pela União ao Estado. Como o governo vai ao cartório e registra em seu nome?”, questionou o dirigente. Para Maia, o fato pode criar mais dificuldades nas negociações que ocorrem para liberar a área para a obra. Até agora, a Antaq usou como argumento na ação que pede a anulação da licitação o fato de o edital não ter cumprido regras da legislação feral, entre elas que a receita do arrendamento deve ser aplicada na manutenção do porto. Pelo edital, a renda, prevista em R$ 2,5 milhões anuais, será injetada no caixa único do Estado.
O governo Tarso Genro, que herdou o impasse, busca uma saída negociada com a agência nacional. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, cuida diretamente do assunto e disse que aposta na conciliação. “A preocupação do governo desde o começo é evitar que a obra seja prejudicada pela ação judicial. Temos o compromisso para que o projeto aconteça”, reforçou Pestana, citando que na transição do governo anterior para o atual a equipe de Tarso alertou para que não fosse formalizado o resultado da licitação ante a pendência no STF. Pestana espera se reunir com a agência até o final deste mês. Em fevereiro, já houve primeira rodada de conversação. A intenção do governo é manter o atual edital, mas com ajustes para atender às exigências da agência. “Queremos evitar uma nova licitação. A Antaq quer dialogar. Em 30 dias, esperamos ter tudo resolvido”.
O ex-coordenador-executivo do projeto de revitalização do Cais Mauá, Edemar Tutikian, que agora dirigirá o projeto pela prefeitura da Capital, descarta qualquer ilegalidade nas escrituras e garante que as áreas pertencem ao Estado. Segundo Tutikian, a averbação era necessária para fazer a licitação. “O cais não tem mais operação portuária. Para fazer a licitação e arrendar para as empresas era preciso ter a escritura.” Tutikian, que agora é assessor do Gabinete de Assuntos Especiais da administração José Fortunati, acredita que o governo estadual conseguirá entrar em acordo com a agência para liberar o projeto.
Fonte: Jornal do commercio (RS)/Patrícia Comunello
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