A praticagem considera que um sistema regulatório eficiente para a atividade precisa assegurar que os práticos estejam protegidos de pressões econômicas dos operadores de navios e de terminais. Na visão do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), a obrigatoriedade da praticagem representa o controle do Estado sobre a segurança da navegação. O segmento acredita que a maneira mais efetiva de assegurar que os práticos não sejam afetados por tais pressões é garantir que eles operem num sistema regulatório em que não sejam forçados a competir entre si.
“Se um prático competir com outro por causa de uma manobra porque seu sustento depende de agir, não em prol do interesse público, mas do interesse de quem o selecionará para faina, a segurança da navegação será relegada ao segundo plano”, disse o diretor-presidente do Conapra, Ricardo Falcão, durante discurso de posse, na última quinta-feira (6), em Brasília. Ele acredita que continuará a existir pressão contra a atividade, pois faz parte do jogo no qual objetivos comerciais de empresas as levam a requerer, por exemplo, isenções de praticagem para suas frotas, inclusive para aqueles navios de grandes dimensões.
Falcão disse que, nesses casos, é alto o risco de ocorrer 'lucro privado e prejuízo socializado', de forma semelhante ao que aconteceu nos acidentes com rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, após anos de lucros, ações em alta e distribuição de dividendos. “E agora com mortes, destruição e prejuízos enormes, existe hoje alguém defendendo novas barragens a serem construídas como aquelas? Se houve na segunda é porque o alerta da primeira não foi suficiente”, indagou.
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O presidente do Conapra, que assumiu o cargo pela terceira vez, também alertou para os riscos de acidentes com vazamentos de óleo. Ele lembrou do acidente com o Exxon Valdez (1989), no Alasca, que aconteceu num trecho em que o comandante da embarcação não contava com a assessoria de um prático. “Com o óleo que se espalhou nas praias do Nordeste, também descobrimos que o imponderável acontece aqui. Se abrandarmos ou tornarmos mais elásticas as travas de segurança como querem, não podemos reclamar que acidentes voltaram a acontecer e que tragédias atingiram nossa sociedade”, avaliou Falcão.
Ele disse que o segmento persegue constantemente o nível zero de acidentes e investe em campanhas de conscientização para tornar a atividade mais conhecida no país. Segundo o Conapra, mais de 70 mil manobras são executadas no Brasil por ano, com baixos índices de acidentes, apesar da infraestrutura aquém da encontrada em países desenvolvidos e desses 'ataques' que o segmento estaria sofrendo na última década, em referência a pressões de armadores para mudanças na regulação da praticagem. “Sejam quais forem as pontuais sugestões de melhorias que recebemos nunca há citações a problemas de organização, mas exaltações à qualidade técnica, excelência do atendimento, à disponibilidade ininterrupta dos serviços, ausência de greves e ao baixíssimo índice de acidentes”, afirmou Falcão.
Falcão destacou que a praticagens auxiliam autoridades marítimas e portuárias, realizam sondagens de profundidades, além de colaborar com o controle do tráfego de embarcações. Ele citou as contribuições das praticagens de São Paulo e de Itajaí (SC) em estudos sobre a recepção em portos brasileiros de navios com 366 metros de comprimento, os maiores que passam pelo Canal do Panamá, bem como as sondagens e proposições de aumento de calado das praticagens do Amapá e do Pará.
Gustavo Martins, que presidiu o Conapra nos últimos cinco anos, destacou que 97% dos operadores no Brasil são atendidos por acordos firmados com entidades de praticagem, todas elas oferecendo condições diferenciadas para cabotagem. Ele disse que a entidade participa de fóruns, reuniões e audiências, além de ações de mídia, para esclarecer importância da atividade para o país. Martins acrescentou que a expertise da praticagem é disponibilizada às autoridades portuárias, operadores portuários e à Marinha. “Mostramos que práticos podem contribuir com melhoria da infraestrutura portuária e na viabilização de novas operações, participando desde o início dos projetos”, salientou.
Em janeiro, Martins assumiu a presidência da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), entidade que atua para implantar uma estrutura sindical nas zonas de praticagem. Ele contou que o objetivo é que todos os práticos estejam representados e que, no futuro próximo, se possa pensar na regulamentação da profissão, hoje regulada somente pela autoridade marítima.
