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PLC9 - Workshop sobre Regulação Portuária tem nova turma

A Portos e Navios realiza, no dia 27 de maio, no Rio de Janeiro, a segunda edição do workshop "Conhecendo a Regulação Portuária". A primeira edição, em março, teve lotação esgotada.

O objetivo do evento é promover atualização de informações do ambiente regulatório, com foco na segurança jurídica, e será realizado após a votação do Projeto de Lei de Conversão 9/2013 (PLC9), oriundo da MP 595, em tramitação no Congresso após receber mais de 600 emendas. O Congresso tem prazo até 16 de maio para votar PLC9.


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O workshop destina-se a profissionais, investidores e gestores de portos e terminais e será conduzido pelo professor Osvaldo Agripino, doutor em Direito Internacional e Desenvolvimento pela UFSC, pós-doutor em Direito Regulatório pela Harvard University e autor de vários livros e artigos, dentre os quais "Direito, Regulação e Logística".

Com as mudanças introduzidas na MP 595, após a votação no Congresso o PLC9 irá à sanção presidencial, com diversos vetos já previstos.

As inscrições para o workshop estão abertas no link http://www.portosenavios.com.br/site/eventos/regulacao






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