Brasília - O planejamento para a construção de seis novos portos em Mato Grosso para a hidrovia Araguaia-Tocantins e o uso de recursos federais para 14 rodovias transferidas a 14 estados em 2002 foram incluídos na Medida Provisória 513. A matéria está na pauta de votação da Câmara dos Deputados da próxima semana.
As novidades foram introduzidas pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT), no texto da MP que, entre outros temas, autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).
Defensor da hidrovia para escoamento da produção do centro-oeste e ao turismo no Pantanal, o parlamentar inclui a construção desses portos ao longo do rio Araguaia na relação descritiva de portos marítimos, fluviais e lacustres, constante do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). No texto original constava apenas o planejamento da construção do porto do Polo Industrial de Manaus, no Estado do Amazonas.
Para o relator, a hidrovia Araguaia-Tocantins integrará um dos principais corredores multimodais de transportes do País, integrando-se à ferrovia Norte-Sul e rodovia Belém-Brasília. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, a hidrovia Araguaia-Tocantins se tornará importante alternativa ao escoamento da produção e de insumos, interligando o centro-oeste ao sul do Pará e ao Porto de Vila do Conde, na cidade de Barcarena, região metropolitana de Belém.
Rodovias
Fagundes justificou a inclusão do uso de recursos federais nas rodovias transferidas aos estados porque MP anterior que tratava do assunto acabou vetada. "São 14 mil quilômetros de estradas. Se não votarmos essa MP, a União não tem como manter essas estradas. E os estados que a receberam não têm condições de mantê-las. É uma necessidade urgente", disse ele.
Originalmente, a MP já continha os dispositivos que fogem ao seu tema central, ou seja, não foram incluídos por deputados. Normalmente, a oposição critica essa prática, apelidada de "contrabando".
Outro ponto da MP é a concessão de recursos para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa financiar pequenas empresas atingidas pelas enchentes em Alagoas e em Pernambuco no ano passado.
Os empréstimos beneficiados com a medida são os das modalidades de capital de giro e de investimento e limitados ao valor global de R$ 600 milhões. As contratações devem ocorrer até 31 de maio de 2011.
A MP 513 também autoriza a Casa da Moeda a doar cédulas da moeda haitiana ao governo daquele país. Depois do terremoto de 2010, o Haiti ficou com poucas cédulas e o governo brasileiro vai imprimi-las e doá-las.
Fonte: DCI/Abnor Gondim
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