O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil aprovou, em caráter preliminar, o plano de investimentos apresentado pelo Concais para a renovação antecipada do arrendamento do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, que fica em Outeirinhos, no Porto de Santos. O contrato para a utilização da área da União, firmado entre a empresa e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), será encerrado em 10 de maio de 2018, mas pode ser prorrogado, caso a empresa tenha seus projetos aprovados pelo Governo Federal.
A partir desta aprovação preliminar da pasta, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, o Concais terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar um plano de ação à Autoridade Portuária. O material deverá conter o cronograma de execução dos investimentos propostos.
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Além disso, a empresa deverá propor ações mitigadoras para as questões de acessibilidade, segurança e conforto dos passageiros no acesso terrestre ao terminal, bem como medidas para regularização de aspectos ambientais, sanitários e de segurança do trabalho na instalação portuária.
A Codesp terá 30 dias para analisar o material. Caso o parecer da Autoridade Portuária seja favorável à renovação do arrendamento, o material aprovado será considerado parte integrante do contrato, compondo as obrigações contratuais da arrendatária.
Em 60 dias, a instalação deverá apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) das intervenções propostas na área portuária. O material deverá ser entregue à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que terá de </CW>analisá-lo e verificar se o Concais se mantém em dia com o pagamento de tarifas e demais obrigações.
Em seguida, a Antaq deverá avaliar as alterações propostas na área do terminal, além dos direitos e obrigações das partes envolvidas no aditivo contratual.
Procurado, o Concais informou que, por se tratar de uma aprovação preliminar, é preciso aguardar avaliação da Antaq para a empresa se posicionar.
Fonte: A Tribuna
