Fonte: Gazeta do Povo (PR)/Talita Boros Voitch
Pelos planos da Secretaria de Portos (SEP), o debate para alteração das poligonais dos dois portos públicos do Paraná – Antonina e Paranaguá – deve ser encerrado até o fim do ano, depois de a primeira discussão ser cancelada após uma série de liminares questionando o processo na Justiça. Na prática, a nova tentativa de alteração das áreas deve continuar enfrentando resistência de sindicatos e associações do litoral, que temem perda de receitas, precarização nas relações de trabalho e outras consequências negativas com a flexibilização das regras nas áreas adjacentes aos portos.
A preocupação principal dessas entidades é que as empresas privadas que tentam instalar portos privados no litoral paranaense teriam vantagens comerciais sobre os portos públicos. Isto porque as companhias que operam dentro da poligonal têm de se submeter a diversas regras, como a contratação de mão de obra de estivadores avulsos apor meio dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos). Com a flexibilização da área, os dois projetos de portos privados (Porto Pontal e Novo Porto) e o do terminal privado da Subsea 7 ficariam livres das exigências, pois o novo traçado deve excluir as áreas de instalação dos projetos.
A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) encabeçou em janeiro uma carta aberta assinada por uma série de entidades se manifestando contra a proposta anterior de mudança da poligonal colocada em audiência pública pela SEP e depois revogada. Segundo o presidente Arquimedes Anastacio, a entidade não é contra a poligonal, mas pede mais transparência na discussão.
“A Aciap e outras entidades entendem que é imprescindível que qualquer proposta de alteração das poligonais seja embasada em um estudo aprofundado, que examine as consequências concretas da alteração pretendida, e que seja amplamente discutida perante toda a comunidade. Não se pode realizar uma consulta pública apenas para dar uma aparência de legitimidade a uma decisão que já foi previamente tomada. A consulta pública não pode ser um teatro”, afirma.
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Na visão do grupo, a mudança na poligonal deve enfraquecer o Porto de Paranaguá, ao deixá-lo sem espaço para futuras expansões e reduzindo suas receitas. Além disso, as entidades e sindicatos afirmam que os trabalhadores portuários terão condições de trabalho piores nos portos privados.
A favor
Do outro lado, governo e entidades que representam os usuários dos portos defendem que a nova poligonal pode trazer mais concorrência, emprego e renda para a região. “O futuro do Paraná depende da nova poligonal do Porto de Paranaguá. Estes investimentos vão acontecer de qualquer forma e com a revisão podemos garantir que sejam feitos no Paraná ”, afirma João Arthur Mohr, consultor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
Para Nilson Camargo, assessor técnico e econômico da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), enquanto o Paraná discute a revisão da poligonal, Santa Catarina já possui cinco terminais portuários funcionando em plena capacidade e acaba de receber licença para construir mais um. “A revisão da área de abrangência vai desburocratizar o processo de investimento nos portos do Paraná”, diz.
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Audiências públicas
A revisão das poligonais dos portos públicos brasileiros faz parte da nova Lei dos Portos. A audiência pública para a adaptação da área do Porto de Paranaguá está marcada para o dia 28 deste mês. Em Antonina, a audiência será em 27 de agosto. Depois, ocorre a análise das propostas, entre 25 de setembro e 24 de outubro, e a contestação das decisões. A previsão é que o processo se encerre em 5 de dezembro.
