O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o plano de recuperação judicial do Grupo Rodrimar, que opera no porto de Santos. Geralmente, em decisões como essa, a empresa tem a falência decretada. Mas a Rodrimar conseguiu escapar.
Os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial permitiram que um novo plano de pagamento seja apresentado aos credores. Para isso, no entanto, três empresas do grupo que não estão em recuperação terão de ser incluídas no processo: Master Operador Portuário, GRCMAC Locações de Equipamentos e LAC WordWide do Brasil Transportes Internacionais.
A justificativa, para determinar a inclusão, é de que os sócios e a relação de controle de todas empresas são os mesmos, há confusão patrimonial e houve migração das atividades das companhias que estão em recuperação para as terceiras.
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Pedido de credores
A decisão do TJ-SP atende pedido de credores que respondem por 70% dos valores que estão sendo negociados no processo de recuperação judicial. Esses credores haviam rejeitado o plano de pagamento apresentado pelo Grupo Rodrimar em assembleia-geral realizada em dezembro de 2020, mas o juiz da recuperação considerou que houve abuso de voto e deu o plano por aprovado.
O tribunal, agora, portanto, está revertendo a decisão da primeira instância (processo nº 2059599-98.2021.8.26.0000). "Não é exagero dizer que suprimir o voto dos agravantes seria suprimir a própria recuperação judicial, pois 70% da crise das devedoras é causada apenas pelo débito para com eles. O que se concederá, em verdade, será outra recuperação judicial, dedicada a apenas 30% dos créditos existentes", disse, ao votar, o desembargador Cesar Ciampolini.
Defesa do grupo
O Grupo Rodrimar afirma que irá recorrer dessa decisão. Fernando Lobo, advogado que representa a empresa, diz que a Rodrimar está em plena operação e com bons resultados financeiros. "Vinha cumprindo o plano. Há manifestação do administrador judicial no processo favorável à empresa", frisa. "Isso tudo se origina de uma briga de sócios minoritários que já ultrapassou os limites de uma simples briga judicial. É pessoal e agressiva."
O advogado afirma, ainda, não existir razão para a inclusão de novas empresas na recuperação judicial do grupo. "Uma delas, a LAC, é completamente independente e inclusive credora no processo", ele diz. "As outras duas têm relação, mas uma delas está só no papel, não tem nada, e a outra exerce atividade diferente."
Acusação de propina
A Rodrimar, que é controlada pela família de Antônio Celso Grecco, figurou, em 2018, como peça central em uma investigação sobre suposta propina recebida pelo então presidente Michel Temer para beneficiar empresas que atuam no porto de Santos. A acusação envolvia um decreto, baixado em 2017, para aumentar os prazos do contrato de concessão de áreas portuárias.
Em março deste ano, porém, tanto Temer como o dono e executivos da Rodrimar foram absolvidos no processo. Segundo o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, as acusações feitas pelo Ministério Público Federal não foram "minimamente demonstradas".
Fonte: Valor
