Com um corte de R$ 283,1 milhões em seu orçamento, o equivalente a 41,14% de suas dotações, a Secretaria de Portos (SEP) ainda avalia quais serão os impactos dessa redução de recursos no Porto de Santos. Como algumas obras de infraestrutura previstas para a região são viabilizadas com verbas do Governo Federal, é possível que sejam necessários ajustes em cronogramas. Mas a pasta afirma que ainda não é possível especificar qual projeto será afetado pela medida.
Na última segunda-feira, o Governo publicou decreto cortando R$ 10,7 bilhões do orçamento do Executivo e R$ 500 milhões em emendas parlamentares, totalizando R$ 11,2 bilhões. O Legislativo e o Judiciário tiveram cortados R$ 1,7 bilhão, elevando o contingenciamento para R$ 12,9 bilhões.
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O Planalto foi obrigado a fazer o novo corte porque a mudança da meta fiscal deste ano, que permite um déficit primário de até R$ 119,9 bilhões, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O bloqueio inclui gastos destinados a investimentos e à manutenção do funcionamento dos órgãos do Governo Federal, como os pagamentos de aluguéis, água, luz, transporte, passagens e diárias.
A redução sofrida pela SEP, de R$ 283,1 milhões, foi maior do que o montante investido pela pasta entre janeiro e outubro deste ano. Nesse período, considerando as dotações reservadas ao órgão em 2015, que chegam a R$ 761,59 milhões, apenas R$ 264,86 milhões foram aplicados, o que representa 34,8% do total.
Entre as obras de infraestrutura realizadas no Porto de Santos e que necessitam de aportes do Governo Federal, estão o alinhamento do Cais de Outeirinhos e o reforço de cais entre os armazéns 12A e 23.
A remodelação do sistema viário entre a Alemoa e o Saboó, que será integrada às obras da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos, também integra a lista, assim como as obras de reforço do Píer da Alemoa.
Construção do novo trecho da Avenida Perimetral, entre o Macuco e a Ponta da Praia, aguarda mais verbas
Ainda no papel
Há outros empreendimentos que não foram iniciados e dependem de recursos federais. É o caso do trecho Macuco-Ponta da Praia da Avenida Perimetral, em Santos. Esta intervenção custará R$ 72 milhões, mas apenas R$ 10 milhões foram repassados pela SEP para a obra.
A 2ª fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, em Guarujá, também ainda não tem verba liberada. O serviço deve custar R$ 303 milhões e será responsável por garantir a chegada de mercadorias aos terminais daquela região.
Procurada, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informou, através de sua assessoria de imprensa, que não foi informada pela SEP sobre qualquer corte de verbas para obras realizadas no Porto de Santos.
Fonte: A Tribuna online/FERNANDA BALBINO
