As companhias do setor portuário no país ainda acreditam que será possível derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que derrubou o Reporto e, dessa forma, manter o regime tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias. O programa estava vigente desde 2004.
No entanto, caso esse cenário não se concretize, deverá haver uma onda de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e, em alguns casos, “apagão de investimentos”, afirma Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).
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“Sem o programa, o custo de alguns equipamentos aumenta mais de 40%. No caso dos contratos de arrendamento, há investimentos que são obrigatórios, mas sem dúvidas terão que ser reequilibrados caso se confirme o fim do Reporto. Uma das possibilidades de reequilíbrio é reduzir os investimentos, ou no mínimo rever os cronograma, para que sejam reperfilados”, diz.
Na visão das empresas, não há dúvidas quanto ao direito a uma compensação caso o regime seja extinto, porque o desconto já era muito incorporado ao setor e a própria agência reguladora fazia os estudos de viabilidade para os novos contratos levando em consideração a existência do programa tributário. “O Reporto era usado na própria modelagem dos leilões”, afirma Silva.
Questionada sobre a possibilidade de reequilíbrio nesse caso, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) afirmou, em nota, que “apenas se posiciona sobre pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro nos casos concretos, mediante deliberação da Diretoria Colegiada.”
O presidente da ABTP, porém, destaca que o “plano A” do setor não é formular pleitos de reequilíbrio - um processo complexo, que costuma demorar e gerar debates com a agência. “As companhias não querem gastar energia para minimizar ou evitar prejuízos, elas querem fazer os investimentos planejados.”
A manutenção do Reporto havia sido incluída pelo Congresso Nacional no projeto de lei da “BR do Mar”, que alterou as regras do setor de cabotagem. O texto foi sancionado no dia 7 de janeiro, porém, com o veto ao programa - que vinha sendo defendido pelo ministério de Infraestrutura, mas não pela equipe econômica. Agora, os setores se articulam para a derrubada do veto.
Fonte: Valor
