O ministro dos Portos, Edinho Araújo, irá procurar os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana, a fim de discutir as regras para as licitações dos terminais portuários que o Governo Federal pretende arrendar. Ele quer o aval do órgão para mudar o critério utilizado nas primeiras concorrências públicas, adotando a cobrança do valor de outorga. A quantia a ser paga seria decisiva para a escolha do futuro concessionário.

As licitações dos terminais do primeiro bloco terão como critérios o maior volume de carga a ser movimentada e o menor valor de tarifa a ser cobrada. Conforme a nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada pelo Governo na última terça-feira, o valor de outorga será adotado no segundo bloco.

O aval dos ministros do TCU é necessário pois, na proposta sobre a concessão dos terminais do primeiro bloco que seguiu para o órgão, o pagamento pela outorga não estava previsto.

Segundo a assessoria da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Edinho Araújo não procurou os ministros do tribunal nesta semana pois alguns estão em viagem ao exterior.

De acordo com o Pil, inicialmente, o Governo licitará os terminais do primeiro bloco em duas fases. Na primeira, estão três áreas do Porto de Santos. Na segunda, há outras seis. Segundo o ministro dos Portos, os editais devem ser publicados no próximo semestre – e não até o final do mês, como informou reportagem divulgada ontem pela Agência Brasil, empresa de comunicação do Governo Federal, e que depois foi corrigida.

Fonte: A Tribuna on-line/LEOPOLDO FIGUEIREDO

PUBLICIDADE