O relatório aprovado pelo plenário do TCU será entregue ao Congresso Nacional e foi recomendada a paralisação de 32 obras no país

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras públicas por irregularidades graves. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório aprovado pelo plenário do TCU será entregue hoje (9) ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras.

Três obras estão localizadas no Espírito Santo: a Construção das obras do Berço de Atração do Porto de Vitória, Dragagem e adequação da navegabilidade do Porto de Vitória e Melhoramentos no Aeroporto de Vitória.

Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal, conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país. O presidente da República pode, porém, vetar tal sugestão, como ocorreu no ano passado com a Refinaria Abreu e Lima em Recife e com a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar). As duas obras, integrantes do PAC, voltaram a ser incluídas no relatório deste ano do TCU, que sugeriu a paralisação. 

Segundo técnicos do TCU, no ano passado, havia 19 contratos da Repar com recomendação de paralisação. Neste ano, o número caiu para sete, devido ao grau de execução avançado da obra. No caso da Refinaria Abreu e Lima, são quatro os contratos que podem ser paralisados.

O motivo para a recomendação do TCU, no caso das duas obras, é o sobrepreço, ou seja, o orçamento está acima do preço de mercado. Nas fiscalizações do TCU também são observadas a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientes, além de outros aspectos.

De acordo com o relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zymler, as obras mais importantes do governo são do PAC, por isso, é natural que estejam também no relatório. "O tribunal não utilizou esse critério [se são ou não obras do PAC] como método de seleção das obras. As obras são escolhidas pela relevância geográfica, vulto do contrato e importância social", diz Zymler.

O ministro ressalta que, mesmo depois desse trabalho de fiscalização, o tribunal continua a acompanhar a aplicação do dinheiro público. "O veto presidencial atinge apenas a paralisação da obra, mas não a responsabilização pelos eventuais danos causados ao erário."

Zymler fez questão de dizer que o governo federal tem melhorado a gestão das obras e aderido às recomendações do TCU. "Houve adesão dos gestores às nossas recomendações". Segundo ele, em 2001, houve recomendação para paralisação de cerca de 120 obras e em 2010 o número ficou em 32.

Ele acrescentou que, em algumas situações, os gestores decidiram corrigir os problemas detectados e que isso deve gerar economia de R$ 2,588 bilhões para os cofres públicos. Um exemplo é a Ferrovia Oeste-Leste, orçada em R$ 4,244 bilhões, no total. O TCU indicou sobrepreço e, com a negociação com os gestores, houve redução no orçamento em R$ 260,2 milhões.

Obras do PAC com recomendação de paralisação pelo TCU

Obra                                           Unidade da Federação

Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís  - MA

BR-116 - Manutenção de trechos rodoviários  -  CE

BR-317 - Boca do Acre - divisa AM/AC -  AM

Canal do Sertão  -  AL

Construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste - Caetité-Barreiras - BA

Construção da Refinaria Agreu e Lima -  PE

Construção das obras do Berço de Atração do Porto de Vitória  - ES

Construção de casas na ressaca do Bairro Congós - Macapá - AP

Construção de trechos rodoviários no corredor Leste da BR-265  - MG

Construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica - Adutora Pirapama  - PE

Dragagem e adequação da navegabilidade do Porto de Vitória - ES

Ferrovia Norte-Sul - TO

Implantação da Estação Retificadora Porto Velho e da Estação Inversora Araraquara 2  - (RO e SP)

Melhoramentos no Aeroporto de Vitória -  ES

Modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)  - PR

Reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos - SP

Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho - RO

Implantação do Sistema Adutor (Proágua Nacional) - Alto Oeste RN

Por meio de uma nota, a Codesa informou que com relação às obras de alargamento e reforma nos berços do porto de Vitória, já enviou "todas as explicações e dados solicitados pelo TC e está aguardando a avaliação deste nosso posicionamento, o que ainda não foi feito pelo TCU. Com relação a dragagem, que é de responsabilidade da SEP (Secretaria de Portos), a entidade está atendendo a todas as recomendações apontadas pelo TCU, com vista a regularizar e liberar a obra".

Fonte: ES Hoje

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