O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) a dar continuidade à concorrência pública que objetiva a construção do píer de atracação para navios de passageiros no Porto do Rio de Janeiro.     

O TCU havia emitido medida cautelar em razão de irregularidades encontradas no edital de concorrência. A equipe de auditoria constatou sobrepreço de R$ 45 milhões, decorrente de preços excessivos frente ao mercado, projeto básico deficiente e falhas na apresentação da planilha orçamentária do edital.       

A Companhia Docas reconheceu a insuficiência de estudos geotécnicos que podem ter redundado no sobrepreço apontado. A revisão do edital de licitação, após a medida cautelar, permitiu a elaboração de um novo orçamento das obras, que resultou na economia de mais de R$ 64 milhões.            O tribunal determinou à CDRJ, entre outros, que designe fiscais responsáveis para atestar, in loco, a real produtividade da perfuratriz utilizada no serviço de perfuração da estaca, como condição prévia para os pagamentos das medições, e que inclua cláusula no edital e na minuta do contrato esclarecendo esta questão.       

A construção dos píeres visa a ampliar a oferta de berços de atracação de navios, de forma a suprir a demanda atual, e atender à estimativa de crescimento, visto que, até 2016, espera-se receber três milhões de passageiros com a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.         

Fonte: TCU

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