O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a determinação à Valec de retenção de 40% sobre o valor do sobrepreço identificado nos contratos referentes à Ferrovia Norte-Sul, no estado de Goiás (GO), trecho entre Porto Seco de Anápolis e o Pátio de Uruaçu.

A auditoria realizada pelo tribunal em cinco contratos, referentes a cinco lotes, identificou irregularidades como sobrepreço e superfaturamento na execução dos contratos.

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Os responsáveis das empresas atingidas pela retenção cautelar foram ouvidos pelo TCU. No entanto, devido ao fato de os indícios de sobrepreço persistirem, o tribunal manteve a retenção e analisará cada contrato em tomada de conta especial. O tribunal também determinou a aplicação de multa aos responsáveis.

O TCU também verificou restrição de competitividade. Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, “a impossibilidade da participação de empresas em consórcio potencializou a restrição, impedindo que empresas com experiência em construção de ferrovias se juntassem a empresas de fabricação de dormentes para participar dos certames”.

Ferrovia Norte-Sul - A construção da FNS foi iniciada por trechos, na década de 1980, a partir de sua ligação com a Estrada de Ferro Carajás. Hoje a FNS passa pelos estados do Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Fonte: TCU