O presidente Michel Temer (MDB) pediu mais prazo para a conclusão do inquérito policial que investiga fraude na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer afirma que é indispensável a oitiva do ex-ministro e deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) para o esclarecimento dos fatos.
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Quintella era ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil à época da elaboração do decreto. O presidente afirma, na petição, que a proposta de ato normativo que resultou na edição do texto foi submetida ao Palácio do Planalto conforme orientações inseridas por aquele ministério.
"A oitiva do ex-ministro que subscreveu a exposição de motivos e enviou à Casa Civil solicitando alterações no setor portuário pode ser essencial e indispensável ao processo de formação de juízo de convicção quanto à ocorrência ou não dos fatos objeto de apuração no curso do presente inquérito", escrevem os advogados. Segundo eles, Quintella ainda não pôde ser ouvido devido a "dificuldades de natureza pessoal".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Temer é suspeito de, ao assinar a norma, favorecer empresas do setor portuário, entre elas a Rodrimar, em troca de repasses ilícitos.
Temer afirma, nesta nova manifestação, que a edição do decreto "não trouxe qualquer vantagem" à Rodrimar. "Ao contrário: a impossibilidade alocada pela Casa Civil da Presidência da República de renovação aos contratos firmados pré-93 impediu o desfrute desse benefício pela Rodrimar", afirma.
Na semana passada, o relator do inquérito na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 15 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua o relatório. Depois deste período, a PGR decide se oferece denúncia contra o presidente ou se arquiva o processo.
No âmbito do inquérito está uma reforma feita na casa de Maristela Temer, filha do presidente. A obra levantou a suspeita de que o emedebista tenha lavado dinheiro de propina com reformas em imóveis de familiares e em transações imobiliárias em nomes de terceiros.
Fornecedores relataram à PF a prática de pagamentos em espécie a pedido da arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente e suspeito de ser um dos intermediário de propinas para o emedebista.
Para investigadores, a origem do dinheiro das obras são a JBS e uma empresa contratada pela Engevix. Executivos da JBS afirmaram em delação que repassaram R$ 1 milhão a Temer, com intermediação do coronel, em setembro de 2014.
Fonte: Valor
