Parlamentares apresentaram, até a última terça-feira (7), 128 emendas à MP-945/2020, que trata sobre compensações a trabalhadores portuários avulsos impossibilitados de trabalhar durante a pandemia de Covid-19. Operadores portuários e tomadores de serviço dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) terão que arcar com o pagamento dos TPAs, porém defendem mais clareza nos mecanismos de ressarcimento futuro aos terminais que arcarem com os custos durante esse período. A maioria das entidades setoriais apoia a proposta de destinar uma parcela do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) ao pagamento de trabalhadores portuários avulsos (TPAs) impossibilitados de trabalhar durante a pandemia. A ideia é utilizar parte dos R$ 1,4 bilhão contingenciados no FDEPM.

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