Quarenta empresas, entre locais e nacionais, retiraram o edital de licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal, na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A obra, incluída no PAC da Copa, está orçada em R$ 53,7 milhões e deve ficar pronta em um ano e quatro meses - a contar da emissão da ordem de serviço. A abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no dia 11 de novembro, na sede da Codern. O edital pode ser retirado, na companhia, até o dia da abertura dos envelopes. Vencerá a empresa ou consórcio que cumprir todas as exigências e propor o menor preço.
Rodrigo SenaTCU exige correção no projeto de ampliação do terminal salineiroTCU exige correção no projeto de ampliação do terminal salineiro
O projeto, que prevê a construção de um terminal com dois pavimentos, lanchonete, restaurante, lojas de artesanato local, pontos comerciais e um mirante, vai incrementar a infraestrutura portuária do RN e aumentar a movimentação de passageiros. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com dois portos: o Terminal Salineiro de Areia Branca e o Porto de Natal, que movimentou apenas 4% de tudo que foi exportado pelo Estado entre janeiro e setembro de 2011. O percentual, porém, deve aumentar até o final do ano, segundo o economista Aldemir Freire, chefe do IBGE/RN.
De acordo com Aldemir, o RN exportou cerca de US$ 175 milhões em cargas nos nove primeiros meses do ano. Deste total, o Porto de Natal só escoou US$ 7 milhões. Cerca de 42% (US$ 74 milhões) do total foi escoado pelos portos cearenses - Pecém e Fortaleza e 14,8% (US$ 26 milhões) pelo porto de Suape, em Pernambuco. Entre os itens que deixam o Rio Grande do Norte pelos estados vizinhos estão castanha de caju, melão, produtos das indústrias de confecção e confeitaria.
Os números, segundo Aldemir, mostram que o Porto de Natal ainda é o "nosso maior gargalo logístico". "Um porto pequeno, urbano e com reduzido fluxo de navios". Aldemir afirma que as características do porto fazem com que o RN perca competitividade e deixe de atrair novos investimentos. "Indústrias estão deixando de se instalar aqui porque não há um porto para escoar a produção", afirma. O principal problema, segundo o economista, não é o tamanho (que pode aumentar), mas a localização.
"Dois portos que deslancharam no Nordeste são Pecém e Suape, portos construídos fora da capital". Aldemir enumera algumas alternativas, já bastante discutidas por fontes ligadas ao setor, para aumentar a movimentação de cargas pelo RN: ampliação da retroárea do Porto de Natal, construção de um novo porto na outra margem do Potengi e a construção de um porto fora de Natal. "Além de próximo de dois grandes portos, o nosso ainda está incrustado na cidade. Acho que a melhor a alternativa seria um fora da capital". Segundo o economista, a ausência de um porto competitivo, que escoe toda a produção local, trava o desenvolvimento do estado. Exportadores também perdem. Os custos com a logística sobem e nem sempre podem ser repassados para o preço final dos produtos. "Quem não pode repassar o preço, absorve o custo e perde competitividade".
Codern pedirá novo prazo para enviar resposta ao TCU
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e o consórcio Areia Branca, que executa a obra de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, ainda não esclareceram as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na reforma. Numa fiscalização realizada entre 9 de maio e 17 de junho de 2011, o Tribunal constatou deficiências no projeto básico - provável causa da assinatura de dois aditivos (que aumentaram o valor do contrato em 24,99%) e sobrepreço de R$ 21,6 milhões na
obra, decorrente da contratação de serviços por preços maiores que os praticados pelo mercado.
O prazo para a Codern se pronunciar termina na próxima sexta-feira (28), mas a companhia já afirmou que vai pedir prorrogação. O jurídico, segundo a assessoria de comunicação da companhia, precisa de mais tempo para reunir informações e enviar a resposta. O prazo para o consórcio apresentar sua justificativa encerrou no dia 22, mas também foi prorrogado. A greve dos Correios, segundo a assessoria de comunicação do TCU, teria atrasado a chegada dos ofícios e, consequentemente retardado o envio das respostas.
Se as justificativas apresentadas pela Codern e pelo consórcio não forem suficientes, o TCU poderá tomar medidas corretivas, que vão desde a redução do preço, considerado excessivo, até a paralisação da reforma, "medida excepcional e tomada apenas diante de graves irregularidades". A Codern também pode ser multada, caso descumpra as determinações do TCU ou o prazo.
Fonte: Tribuna do Norte (RN) Natal/Andrielle Mendes
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