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Após renovação, agora até o final de 2015, setor pede que regime tributário seja estendido por prazo indeterminado
Criado em 2004, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) é considerado uma das principais medidas do governo para a reaparelhagem e desenvolvimento dos portos.
Em sua concepção, o regime especial deixaria de existir em 2007. Entretanto, após prorrogação até o final de 2015, o setor já defende que o incentivo seja perpetuado. O Reporto permite a compra de equipamentos por um valor até 50% menor devido à suspensão de taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições para o PIS/Pasep.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) estima que R$ 30 bilhões sejam investidos nos portos nos próximos anos, dentre outros fatores, motivados pela prorrogação do Reporto. Por conta disso, a associação defende que o regime seja ininterrupto. “O Reporto deveria ser permanente. Se os tributos não forem retirados, não haverá competitividade e os clientes estrangeiros não terão interesse no Brasil”, analisa o presidente da ABTP, Wilen Manteli.
Ele explica que a garantia do Reporto é um benefício fundamental para o avanço do sistema portuário público e privado. Além disso, destaca que a desoneração reflete na queda do custo da prestação de serviços. “Não adianta comprar equipamentos modernos e pagar tributos altos. O dono da carga não vai querer usar o terminal por conta do alto custo dos serviços”, explica Manteli.
A aquisição de equipamentos portuários para movimentação de contêineres com desoneração tributária foi uma das razões para as 13 empresas filiadas à Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) baterem recordes de movimentação nos últimos anos. A prorrogação foi um dos principais pleitos da associação, que completa 10 anos em 2012.
— A modernização tecnológica dos terminais é permanente, ininterrupta, para atender ao volume crescente de contêineres movimentados e oferecer aos usuários níveis de eficiência comparáveis aos terminais do exterior — enfatiza o presidente da associação, Sérgio Salomão. A expectativa da Abratec é de que os investimentos no segmento de contêineres somem US$ 2,5 bilhões até 2015. O montante, segundo Salomão, vem sendo aplicado nos últimos anos para a expansão de pátios e berços de atracação.
O gerente de vendas da divisão de equipamentos portuários da Liebherr na América Latina, João Cagnoni, destaca que existem projetos de novos terminais portuários que necessitarão de máquinas, ao menos, pelos próximos cinco anos. A maior expectativa, segundo ele, está relacionada aos terminais das regiões Norte e Nordeste.
Cagnoni acredita que os impasses para renovação do Reporto prejudicam o planejamento dos operadores, que precisam se descapitalizar para comprar equipamentos antes do prazo de desoneração expirar. Além disso, ele diz que essa indefinição diminui os prazos de entrega dos equipamentos e desequilibra as receitas. Em 2012, apenas três MHCs foram encomendados, por enquanto. As novas encomendas serão entregues no primeiro semestre do ano que vem. Para 2013, a expectativa da Liebherr é vender de oito a 10 guindastes móveis sobre pneus no Brasil.
— O problema de o Reporto não ser permanente é que, toda vez que ele está para acabar, tem aquela correria, e uma pressão por prazos que às vezes não podemos atender, o que gera um investimento antecipado para o operador portuário. Poderiam programar melhor o fluxo de caixa. E depois ocorre um vazio no ano seguinte — relata Cagnoni.
A incerteza sobre a renovação do Reporto alavancou os negócios de fabricantes e fornecedores de equipamentos em 2011. Em 2012, houve um período em que o regime ficou descoberto pela legislação. Essas duas situações trouxeram impacto negativo para as vendas, segundo o gerente de vendas de guindastes sobre esteiras, reachstackers e perfuratrizes da Sany, Elton Lima.
O executivo afirma que todas as compras planejadas para 2012 haviam sido temporariamente canceladas até um segundo posicionamento do governo federal. “Como a renovação ocorreu em um período de fechamento dos orçamentos para compra, na grande maioria dos casos os resultados esperados para 2012 deverão ser observados apenas no primeiro semestre de 2013, período em que as empresas beneficiadas pelo Reporto voltarão a revalidar as compras canceladas em 2012.
O gerente de vendas da Sany calcula que o Reporto corresponde a 25% das vendas de equipamentos portuários da empresa, que vem registrando crescimento de 15% por ano. Diante o benefício do Reporto, os equipamentos mais demandados para a empresa são: empilhadeiras para contêineres vazios e cheios, assim como guindastes treliçados sobre esteiras. A aposta da Sany é crescer 60% em 2012.
Cagnoni, da Liebherr, estima que o Reporto reduziu em 40% o custo de guindastes móveis sobre pneus (MHC, na sigla em inglês). “O Reporto alavancou a venda de equipamentos. Foi um boom para a indústria portuária, principalmente para guindastes móveis sobre pneus. O custo dessa máquina baixou para o operador portuário”, destaca Cagnoni. Segundo ele, a redução pode chegar a 70%, dependendo do tipo de guindaste.
As primeiras vendas da empresa via Reporto ocorreram em 2005. Nos últimos 10 anos, a Liebherr já vendeu 43 MHCs. “É um marco porque desde quando foi criado, o Reporto alavancou a venda de equipamentos. Permitiu aos concessionários aparelharem seus terminais, investindo mais”, comemora Cagnoni.
O melhor ano para a Liebherr no Brasil ocorreu em 2011, quando 12 MHCs e seis RTGs (pórticos sobre pneus) foram vendidos. Cagnoni explica que os clientes anteciparam a compra dos equipamentos com o receio de o Reporto não ser prorrogado. “A incerteza de o Reporto acabar alavancou muito as vendas em 2011. Todo mundo que pensava em adquirir equipamentos em 2012 antecipou as compras”, conta Cagnoni.
Como o Reporto expiraria no final de 2012, algumas encomendas precisavam ser feitas até setembro para dar tempo de as entregas ocorrerem antes de o Reporto perder validade. “Quando o Reporto pode acabar, os clientes já param de comprar no meio do ano”, revela Cagnoni. Ele ressalta que equipamentos de movimentação são caros e possuem poucas opções de fabricantes. A Liebherr e a Gottwald — está em processo de compra pela Terex — concentram a venda de guindastes móveis sobre pneus do mundo.
Para a Abratec, a renovação do Reporto representa o reconhecimento de que o governo federal permanece empenhado em desonerar os segmentos produtivos. “São inquestionáveis os benefícios que o Reporto tem produzido, uma vez que permite a aquisição de equipamentos portuários importados e nacionais com desoneração tributária”, destaca o dirigente.
O presidente da ABTP lembra que, no final da década de 1990 havia necessidade de investimentos porque a maioria dos terminais estava sucateada. Nesse período, o setor precisava de investimentos pesados. “Conseguimos desenvolver portos modernos com a retirada desses tributos”, comemora Manteli.
Os benefícios do regime também abrangem: empresas de dragagem; recintos alfandegados de zona secundária; centros de treinamento profissional; serviços de armazenagem; sistemas suplementares de apoio operacional; proteção ambiental; e sistemas de monitoramento e informações de tráfego de navios (VTMIS). A Secretaria da Receita Federal estabelece os requisitos e os procedimentos para habilitação dos beneficiários do regime, assim como para coabilitação dos fabricantes.
Lima, da Sany, destaca como benefícios de uma perpetuação do Reporto a renovação do parque de máquinas portuárias, resultado do menor custo logístico na operação. Outra vantagem, segundo Lima, é a redução dos gargalos logísticos. Ele explica que o melhor planejamento para compra de equipamentos e realização de investimentos nos terminais também permitirá ao porto aumentar sua organização e capacidade operacional.
O presidente da Abratec lembra que a tecnologia e as modernas práticas operacionais adotadas pelos terminais de contêineres brasileiros também proporcionaram garantia de atracação dos navios. Salomão destaca que os terminais já contam com programações pré-definidas, previamente estabelecidas pelos armadores e terminais, garantindo com antecedência as entradas e saídas dos navios. “Isso é extremamente benéfico para os armadores, já que os navios de contêineres são operados em regime de alta rotatividade”, explica.
Após quase dois meses sem efeito, o governo sancionou no dia 19 de julho de 2012 a lei 12.688 que, dentre outras atribuições, viabiliza o novo prazo do regime até 31 de dezembro de 2015. Para ser efetivada, a prorrogação dependia da aprovação na Câmara e no Senado até 31 de maio. No entanto, o Congresso só aprovou o tema no dia 28 de junho, deixando o Reporto descoberto até a sanção presidencial. A lei 12.688/2012 altera dois artigos da lei 11.033/2004.
Há mais de 15 no Brasil, a Equiport vivenciou o período pré e pós-Reporto. Desde essa época, a fornecedora de equipamentos de movimentação vendeu 400 reachstackers em todo país. O coordenador de vendas e marketing da empresa, Andrés Ramirez, afirma que o incentivo permite redução de até 40% no valor final do equipamento. “O Reporto representa 55% dos nossos negócios da Equiport”, avalia.
Ramirez acredita que o Reporto permanente possibilitaria que o setor portuário brasileiro ganhasse em competitividade, permitindo que os operadores adquiram equipamentos de ponta. “Se os clientes quiserem mais equipamentos, vão aumentar as demandas por nossos produtos”, projeta Ramirez.
Ele lembra que o setor segurou as compras no início de 2012, mas que a empresa está conseguindo manter as vendas de 2011. Segundo ele, não houve queda representativa por conta da indefinição do Reporto. A meta da empresa é continuar crescendo, no mínimo, 15%. Em 2012 já foram vendidas 35 reachstackers.
