O terminal de contêineres de Salvador (Tecon Salvador), que pertence ao grupo de logística portuária e marítima Wilson Sons, recorreu nesta semana à Justiça Federal na Bahia contra a cassação do alvará das obras de expansão do terminal pela prefeitura da capital baiana. O imbróglio põe em risco o maior investimento portuário em curso no país, de R$ 715 milhões, e o único do tipo em execução no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal.
Na última semana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) da prefeitura cassou o alvará alegando que o projeto prevê estruturas que vão impactar no caráter urbanístico da cidade. Na véspera, o órgão já havia interditado a obra, por falta de delimitação da área de execução.
O Tecon Salvador, contudo, diz que apresentou todos os documentos exigidos pela prefeitura, quando houve o primeiro embargo, em março. Naquela ocasião, houve uma reunião entre representantes da empresa e o prefeito, ACM Neto (DEM), para discutir o projeto. Em seguida, foi retirado o embargo e concedido o alvará.
PUBLICIDADE
Procurada pelo Valor, a Sedur informou, em nota, que a nova interdição foi determinada porque a obra havia sido embargada novamente em 18 de junho, mas que o Tecon manteve os trabalhos em curso. "O Tecon já entrou em contato com a Sedur solicitando o desembargo da obra e a documentação está sendo analisada. Durante esse processo, as obras continuarão suspensas", disse a secretaria.
Após o novo revés, o Tecon Salvador adotou a via judicial. No recurso, em que pede a concessão de liminar para suspender a cassação do alvará e determinar que a Sedur abstenha-se de promover novos embaraços à continuidade da obra, a empresa afirma que a decisão do órgão pode provocar a demissão de quase 700 empregados diretos e a rescisão de contratos com 94 fornecedores, além da perda de todo o investimento já executado (39,54% de avanço físico) e de prejuízos diários de R$ 235 mil.
O Tecon Salvador pede ainda a intimação da União Federal e da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), por serem partes interessadas no assunto, dado que a ampliação do terminal está prevista em aditivo de contrato de concessão firmado com o governo federal em 2016, no âmbito da Lei 12.815/2013, a Lei dos Portos.
Ao Valor, o Ministério da Infraestrutura confirmou que o contrato é de competência da União, em área de jurisdição federal, cujo local foi definido em decreto presidencial, mas ressaltou ser "muito importante o alinhamento com o governo local já que se trata de um projeto de importância local e nacional". A pasta acrescentou que o projeto é "de extrema relevância para o país e para o Estado da Bahia, já que vai dar possibilidade ao porto de receber mais cargas relevantes e navios de grande porte."
As obras de expansão do terminal tiveram início em setembro de 2018, depois que o Tecon recebeu a licença de instalação pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Bahia, por delegação do Ibama, com o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Marinha.
Segundo o diretor executivo do Tecon Salvador, Demir Lourenço Júnior, a ampliação se faz necessária devido ao aumento do tamanho das embarcações que atracam no local. O terminal opera hoje com um único berço, de 377 metros de comprimento e 15 metros de profundidade, e que está à beira da saturação. A primeira etapa da obra prevê a expansão do berço para cerca de 800 metros e 17 metros de profundidade, permitindo a atracação de até dois navios de grande porte simultaneamente.
Também está previsto um aumento da capacidade do pátio do terminal, de 430 mil TEUs (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) para 550 mil TEUs. Em uma etapa seguinte da obra, está previsto um aterramento marítimo, ampliando essa capacidade para 925 mil TEUs.
"Fruto desse novo marco regulatório [lei 12.815/2013], em novembro de 2016, assinamos o segundo aditivo que antecipou a nossa renovação contratual. Nosso contrato vale hoje até março de 2050. E, em contrapartida, nós nos comprometemos a realizar investimentos que não tinham como ser amortizados até 2025 [prazo anterior de vencimento da concessão]", disse Lourenço.
A Wilson Sons iniciou a operação do Tecon Salvador em 2000, um ano após ter vencido a licitação da concessão portuária. Desde então, já foram investidos mais de R$ 400 milhões no local. Desse total, a maior parte (R$ 175 milhões) foi investida entre 2010 e 2013, na primeira expansão do terminal, quando o berço principal passou de 240 metros para 377 metros.
Um dos poucos portos do Brasil autorizados a receber navios de 366 metros de comprimento, o Tecon Salvador registrou, em 2018, volume recorde movimentado de 323 mil TEUs. A produtividade também aumentou, de sete contêineres por hora, em 1999, para 60 contêineres por hora, no ano passado. Segundo Lourenço Júnior, neste ano, o indicador está em 68 contêineres por hora.
Um dos principais grupos de logística portuária e marítima do Brasil, a Wilson Sons investiu R$ 1 bilhão no país nos últimos dez anos. O portfólio da empresa engloba dois terminais de contêineres, dois terminais alfandegários, dois centros de distribuição, 23 navios de apoio a plataformas petrolíferas, 74 rebocadores, duas bases de apoio offshore e dois estaleiros.
Com ações negociadas na B3, a empresa tem como principal acionista a Ocean Wilson Holdings (58,17%). Outros acionistas relevantes são a Aberdeen Standard (10,11%), a 3G Radar (5,87%) e a Dynamo (5,07%). A companhia possui cerca de 5 mil funcionários.
Fonte: Valor
