ZPE Ceará é referência para novo sistema de monitoramento e avaliação do regime de ZPEs

: Da Redação; Portos e logística; 12/07/2021 - 06:43

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), apresentou, na quinta-feira (8), o novo sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) do regime de ZPE no Brasil.

Primeira free zone a entrar em operação no país, a ZPE Ceará, empresa subsidiária do Complexo do Pecém, foi utilizada como referência para o desenvolvimento do projeto, que conta com a coordenação conjunta da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido).

Realizado de forma online, o evento que marcou a apresentação do sistema de M&A contou com a participação de representantes de diversas ZPEs já autorizadas a operar no Brasil, incluindo a diretoria da ZPE Ceará, a única atualmente em operação.

Segundo Geanluca Lorenzon, titular da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), do Ministério da Economia, a aplicação do novo sistema converge com o objetivo da pasta em analisar e repensar a política de ZPEs no país. “Esse é um momento crucial para termos essa discussão, pois estamos prestes a ter um novo marco legal, assim como uma reforma tributária que vai trazer novos desafios à atividade exportadora. Além disso, vários setores estão avaliando a realocação de suas cadeias”, comenta.

Executado pela empresa internacional Global Policy Incubator (GPI), especialista no aperfeiçoamento das capacidades governamentais para a elaboração de políticas industriais mais eficazes, os resultados preliminares identificados no estudo de caso da ZPE Ceará já revelaram o impacto da empresa no PIB, na geração de empregos e no salário médio do estado, incluindo um reforço muito grande na exportação de manufaturados, assim como um crescimento substancial sobre o Valor da Transformação Industrial (VTI).

“O ‘piloto’ da ZPE Ceará foi importante para que pudéssemos verificar se esse sistema de M&A seria possível de ser aplicado no setor. Dessa forma, podemos dizer que estamos muito satisfeitos com o resultado, pois conseguimos obter dados bastante robustos sobre os impactos da ZPE na região”, diz Lídia Ruppert, especialista em política industrial e desenvolvimento internacional da GPI.

Entenda o sistema de M&A

Baseado na legislação vigente e com o objetivo de construir subsídios para a avaliação das políticas públicas estabelecidas para as ZPEs no País, o Ministério da Economia solicitou a elaboração de um sistema contínuo de monitoramento e avaliação do regime brasileiro de ZPEs.

O projeto está sob a coordenação conjunta da Secretaria Executiva do CZPE e da Unido, tendo como principal objetivo a criação de um sistema de monitoramento abrangente, apoiado em indicadores-chave de desempenho (KPIs, pelo seu acrônimo em inglês) relevantes. Este sistema será a base para avaliações detalhadas dos impactos econômicos, sociais e ambientais do desempenho industrial das ZPEs em níveis nacional, estadual e local.