Acompanhei parcialmente a Audiência Pública promovida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), parte do processo de análise do projeto Expansão II do Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam), da VLI/Ultrafértil.

Inicialmente, a representante do Consema esclareceu sobre os objetivos e organização do evento. Detalhou os tempos a serem respeitados pelos que solicitassem formalmente o direito à fala, além de estabelecer o que era permitido ou proibido, espécie de código de conduta a ser observado pelos autores de questionamentos e pela plateia. Ela também apresentou o representante do órgão licenciador (CETESB) presente.

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Na sequência, um diretor da VLI fez a apresentação do empreendimento. Mostrou alguns dados que chamaram positivamente a atenção: 4 mil empregos a serem gerados durante a construção, 600 na fase operacional, e ampliação da capacidade de movimentação de carga do terminal dos atuais 17 milhões para 45 milhões de toneladas/ano.

Somadas ao Tecon Santos 10, às expansões previstas para os terminais portuários públicos e privados, aos TUPs a serem implantados na região e ao aprofundamento do canal de navegação, é possível que o Porto de Santos atinja capacidade de movimentar cerca de 300 milhões de toneladas em médio prazo! Isso sem falar na potencial implantação de atividades de porto-indústria próximo ao complexo portuário e de instalações portuárias offshore.

Em seguida, a empresa responsável pelo licenciamento ambiental passou a detalhar aspectos do EIA/RIMA. A abrangência do material, contemplando aspectos socioambientais em seus múltiplos âmbitos, demonstrou ações de mitigação e compensação adequadas, inclusive considerando impactos que possam afetar a fauna, a flora e a atividade de pesca artesanal.

A expansão também inclui a implantação de berços de atracação e de seus acessos na foz do Rio Quilombo. Pelo porte do projeto, ele será construído em etapas, com a vantagem da parte terrestre estar dentro do terreno de propriedade do empreendedor. Voltando ao tema contratação do efetivo necessário, ele afirmou que a prioridade será contratar pessoal local.

Findas as apresentações relativas ao empreendimento, foi iniciada a fase de questionamentos, sendo que a primeira manifestação seria do Ministério Público, que não enviou representante.

Lembro que mais de uma vez ouvi dizerem que é importante que os MPs participem das fases iniciais dos processos, para reduzir o risco de questionamentos posteriores. Parece que ainda não foi desta vez.

A primeira manifestação da plateia veio de um líder sindical. Ele elogiou o projeto, mas alertou sobre uma preocupação relativa à questão social, que me permaneceu pertinente. Em sua fala, ele comentou que a geração de empregos é bem-vinda, assim como a priorização de contratação de pessoal da região. Porém, pela quantidade de empregos previstos, tanto na fase de implantação como na de operação, é preciso que as universidades e escolas técnicas da região se organizem para proporcionar a formação adequada dos profissionais demandados.

De fato, já houve situações em que alguns empreendimentos precisaram contratar pessoal de outras regiões e, até, do exterior, para atender aos requisitos necessários ao desempenho de funções especializadas.

A região conta com escolas técnicas e universidades aptas a promover esse treinamento? Isso depende das qualificações exigidas, mas não parece o principal problema.

Haverá pessoal suficiente na região para atender essa demanda? Em havendo, o tipo de emprego a ser gerado é atrativo para esse contingente? O sindicalista ponderou que, a exemplo de outros empreendimentos, já houve contratação de pessoal de outras regiões.

No caso da obra de implantação, haverá disponibilidade imobiliária para acomodar essas pessoas enquanto ela durar? Essa preocupação também abrangeu possíveis impactos sobre a economia local, incluindo a capacidade de prover os serviços necessários continuados em vários âmbitos.

Essa obra não será a primeira de porte a ser realizada na região, mas a preocupação é válida num sentido mais amplo, pois ela ocorrerá concomitantemente com outras de porte semelhante, como a Terceira Pista da Imigrantes, os viadutos previstos entre os bairros Alemoa e Valongo, e implantação do Tecon Santos 10.

Assim, além das demandas por formação profissional, as cidades também deverão se preparar para esse cenário. Não pude acompanhar as demais colocações ou a conclusão da audiência, mas essa primeira intervenção me pareceu importante a considerar.

Adilson Luiz Gonçalves é escritor, engenheiro, pesquisador universitário e membro da Academia Santista de Letras