O governo federal estuda a possibilidade de ampliar de 35 para 50 anos o prazo de concessão no processo de privatização da Companhia de Docas do Porto de Santos. Esta medida pode não trazer vantagens para o investidor e principalmente para a prestação de serviços do porto à sociedade.
Ao analisar esta questão, avaliamos especialmente a obrigação de investimento prevista no contrato, que tem CAPEX de R$ 17 bilhões. Não havendo alteração na modelagem de contrato, mesmo em um período mais longo, de 50 anos, o investidor provavelmente não fará novos investimentos faltando 10 ou 15 anos para o contrato acabar, pois não haverá tempo hábil para depreciá-los, ou seja, colher os resultados.
Isso acontece porque nos ativos de infraestrutura os investimentos são realizados a longuíssimo prazo, acima de 20 anos. Para o porto, é interessante que haja renovações mais curtas para que sejam feitos mais investimentos. Já para o investidor, a ampliação do prazo também não necessariamente traz vantagens, pois as previsões econômicas ficam cada vez menos assertivas em horizontes de tempo tão longos.
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Estudo de viabilidade econômica requer modelagem financeira
Ao assumir um ativo como um porto, é necessário calcular a viabilidade financeira do investimento, o que requer projeções de demanda, inflação, câmbio, entre outros indicadores econômicos. E quanto mais longo o prazo, menos assertivas são as projeções. Por outro lado, vale ponderar que, após a depreciação dos investimentos estipulados no contrato, o concessionário terá um tempo maior com margens mais altas e ainda pode recorrer ao mecanismo de reequilíbrio econômico previsto no contrato caso o cenário econômico esteja muito alterado.
Em estudo sobre a experiência da Austrália, que aumentou o prazo de alguns contratos para 50 anos, constatamos que a ampliação do período não trouxe benefícios. Além disso, é importante que este tipo de decisão seja apoiada em estudos matemáticos de modelagem financeira para que se chegue ao ponto de interseção entre o maior prazo possível para o investidor e o menor prazo viável para o porto. Desta forma, encontramos o ponto de equilíbrio mais atraente para ambos os lados.
Camila Affonso é sócia da Leggio Consultoria e líder da área de Infraestrutra
