Os eventos climáticos extremos deixaram de ser episódicos e passaram a integrar a dinâmica da economia brasileira. Na Amazônia, onde os rios são as principais vias de transporte, seus efeitos recaem diretamente sobre o abastecimento, o escoamento da produção e o custo logístico nacional.

A afirmação de que “os rios são as estradas da Amazônia” é correta, mas exige coerência prática. Rodovias só garantem fluxo quando são mantidas; com os rios não é diferente. Sinalização náutica adequada, batimetrias atualizadas e dragagens realizadas no momento correto são condições básicas para assegurar a navegabilidade. O que se tem observado nos últimos anos, contudo, é uma sucessão de ações descoordenadas, especialmente após eventos climáticos extremos.

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Dragagens emergenciais foram executadas quando os rios já se encontravam em enchente, tornando-se ineficazes. Em outros casos, contratos de longo prazo resultaram em intervenções apenas quando o período crítico já havia passado. O efeito econômico é claro: restrição à navegação justamente quando a logística mais precisa funcionar.

Houve avanços relevantes. As batimetrias passaram a ser realizadas não apenas como subsídio para dragagens, mas como instrumento de conhecimento contínuo do comportamento dos rios amazônicos, cujas características mudam ano a ano. A Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental passou a divulgar diariamente informações sobre calado máximo recomendado e folga abaixo da quilha para diferentes tipos de embarcação, permitindo maior previsibilidade e segurança operacional.

Ainda assim, nos períodos críticos, os armadores são obrigados a operar com restrições severas de carregamento. Os navios seguem rigorosamente as determinações da Autoridade Marítima, que tem como obrigação constitucional preservar a segurança da navegação e prevenir a poluição. O problema econômico surge quando a redução da carga transportada não é acompanhada por redução de custos. Tripulação, combustível, praticagem e demais despesas permanecem praticamente inalteradas.

Para mitigar parte dessas perdas, o setor utiliza a chamada sobretaxa da seca, um adicional temporário ao frete que busca compartilhar prejuízos decorrentes da impossibilidade de operar em plena capacidade. Não se trata de aumento de margem, mas de um mecanismo de compensação frente a limitações impostas por fatores externos e, muitas vezes, pela ausência de ações estruturantes do poder público.

O transporte marítimo opera em regime de liberdade de preços. Ainda assim, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), ao acolher manifestações sob alegação de abusividade e sem ouvir de forma efetiva os armadores — os principais afetados —, determinou a suspensão da cobrança da sobretaxa. Recursos administrativos foram apresentados, demonstrando que as limitações operacionais eram reais e impostas pelas regras de segurança da navegação, mas não obtiveram êxito.

A cabotagem é estratégica para a logística nacional e essencial para a região amazônica. Os rios Amazonas e Negro viabilizam o abastecimento de Manaus e de toda a região com bens de primeira necessidade, além de permitir o escoamento da produção local. Quando a navegação é restringida, o impacto recai diretamente sobre preços, disponibilidade de mercadorias e competitividade regional.

Evitar esse cenário exige coordenação efetiva entre os diversos órgãos governamentais. A dragagem planejada e executada no momento adequado é uma das ações centrais para garantir previsibilidade logística e evitar custos adicionais à sociedade. A ausência de planejamento resulta em desperdício de recursos públicos, serviços duplicados e ineficiência operacional.

As secas de 2023 e 2024 entraram para a história. Em 2025, embora mais amenas, ainda impactaram as operações, com navios operando abaixo da capacidade nominal e sem a possibilidade de aplicação da sobretaxa da seca. A questão encontra-se judicializada, não com o objetivo de onerar usuários, mas de preservar a continuidade do fluxo logístico.

O ano de 2026 começa com um contrato de dragagem vigente. Resta saber se as intervenções ocorrerão no tempo correto, qual será a intensidade da seca e como estará o fundo dos rios. São respostas que virão nos próximos meses, mas que exigem planejamento desde já. Caso contrário, o custo da ineficiência continuará sendo repassado à economia — e, em especial, à população amazônica.


Julian Thomas é Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Armadores da Cabotagem (Abac)