O Brasil se converteu um importante player global na indústria offshore de petróleo, tornando o atual momento bastante favorável para as empresas do segmento de apoio marítimo. É clara a reversão do cenário pessimista que prevaleceu na última década. Segundo o último relatório divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), de outubro de 2023, ainda estamos distantes da frota de 500 embarcações no período de 2014. Mas a partir de 2018 há uma clara retomada de encomendas para afretar embarcações, gerando importantes negócios para o setor no Brasil.
Temos hoje 415 embarcações de apoio às plataformas de petróleo em operação no país, sendo 361 delas de bandeira brasileira. Ainda assim, registra-se um déficit no número de embarcações de apoio disponíveis no mercado, o que só faz aumentar o apetite dos investidores, tornando o Brasil um mercado especialmente atraente. A Petrobras, que é responsável por mais de 90% da contratação da frota brasileira de apoio, indicou sua intenção de contratar 36 embarcações de apoio nos próximos anos, apontando uma clara necessidade de expansão do segmento.
Vários fatores contribuem para este bom momento atual, com destaque para as novas licitações da Petrobras e condições econômicas mais favoráveis. As vastas reservas de petróleo offshore têm impulsionado o mercado, com empresas de todo o mundo buscando explorar e produzir em águas profundas e ultra profundas. E o governo tem implementado políticas de incentivo ao setor, atraindo investimentos com a realização de leilões de áreas de exploração.
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Mas, apesar dos indicadores positivos, ainda é cedo para dizer se será possível aproveitar todas as oportunidades que se abrem para a indústria de apoio marítimo ou se algumas serão desperdiçadas, uma vez que a escassez de mão de obra tem sido um problema crítico para as empresas, tanto nacionais como estrangeiras.
Uma lição emerge deste cenário. O argumento evocado de que o aquecimento do mercado naturalmente resolveria os problemas no lado da oferta de mão de obra para o segmento marítimo foi refutados diante da evidência esmagadora de que as empresas enfrentam grave escassez de profissionais especializados.
Note-se que a procura por tripulantes brasileiros é ainda mais alta, uma vez que a Resolução Normativa nº 06, de 2017 (RN 06), do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), impõe que a tripulação das embarcações de bandeira estrangeira em operação no Brasil e empregadas nas navegações de cabotagem e de apoio marítimo e nas FSRUs, por exemplo, possuam um determinado percentual de profissionais brasileiros a bordo em proporção ao número de estrangeiros embarcados. A proporção de profissionais brasileiros que essas embarcações estrangeiras devem possuir varia entre um quinto, um terço, metade e até dois terços, conforme o tipo de navegação e da embarcação e o seu tempo de permanência em operação no país.
O que, de fato, tem sido feito para garantir a oferta de marítimos brasileiros demandada pelas empresas?
É cedo para dizer com precisão quando o problema da falta de mão de obra do setor marítimo será equacionado. Espera-se que sejam criadas as condições de mercado para que as contratações demandadas sejam efetivamente realizadas no curto e médio prazo, com a criação de novas escolas de formação de mão de obra especializada.
Raquel Guedes é sócia trabalhista do LP Law | Advogados Associados, membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM)
