O Brasil se converteu um importante player global na indústria offshore de petróleo, tornando o atual momento bastante favorável para as empresas do segmento de apoio marítimo. É clara a reversão do cenário pessimista que prevaleceu na última década. Segundo o último relatório divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), de outubro de 2023, ainda estamos distantes da frota de 500 embarcações no período de 2014. Mas a partir de 2018 há uma clara retomada de encomendas para afretar embarcações, gerando importantes negócios para o setor no Brasil.

Temos hoje 415 embarcações de apoio às plataformas de petróleo em operação no país, sendo 361 delas de bandeira brasileira. Ainda assim, registra-se um déficit no número de embarcações de apoio disponíveis no mercado, o que só faz aumentar o apetite dos investidores, tornando o Brasil um mercado especialmente atraente. A Petrobras, que é responsável por mais de 90% da contratação da frota brasileira de apoio, indicou sua intenção de contratar 36 embarcações de apoio nos próximos anos, apontando uma clara necessidade de expansão do segmento.

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Vários fatores contribuem para este bom momento atual, com destaque para as novas licitações da Petrobras e condições econômicas mais favoráveis. As vastas reservas de petróleo offshore têm impulsionado o mercado, com empresas de todo o mundo buscando explorar e produzir em águas profundas e ultra profundas. E o governo tem implementado políticas de incentivo ao setor, atraindo investimentos com a realização de leilões de áreas de exploração.

Mas, apesar dos indicadores positivos, ainda é cedo para dizer se será possível aproveitar todas as oportunidades que se abrem para a indústria de apoio marítimo ou se algumas serão desperdiçadas, uma vez que a escassez de mão de obra tem sido um problema crítico para as empresas, tanto nacionais como estrangeiras.

Uma lição emerge deste cenário. O argumento evocado de que o aquecimento do mercado naturalmente resolveria os problemas no lado da oferta de mão de obra para o segmento marítimo foi refutados diante da evidência esmagadora de que as empresas enfrentam grave escassez de profissionais especializados.

Note-se que a procura por tripulantes brasileiros é ainda mais alta, uma vez que a Resolução Normativa nº 06, de 2017 (RN 06), do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), impõe que a tripulação das embarcações de bandeira estrangeira em operação no Brasil e empregadas nas navegações de cabotagem e de apoio marítimo e nas FSRUs, por exemplo, possuam um determinado percentual de profissionais brasileiros a bordo em proporção ao número de estrangeiros embarcados. A proporção de profissionais brasileiros que essas embarcações estrangeiras devem possuir varia entre um quinto, um terço, metade e até dois terços, conforme o tipo de navegação e da embarcação e o seu tempo de permanência em operação no país.

O que, de fato, tem sido feito para garantir a oferta de marítimos brasileiros demandada pelas empresas?

É cedo para dizer com precisão quando o problema da falta de mão de obra do setor marítimo será equacionado. Espera-se que sejam criadas as condições de mercado para que as contratações demandadas sejam efetivamente realizadas no curto e médio prazo, com a criação de novas escolas de formação de mão de obra especializada.

Raquel Guedes é sócia trabalhista do LP Law | Advogados Associados, membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM)