Em reunião realizada no dia 22 de fevereiro, o governo decidiu por alterar as diretrizes da política de conteúdo local. Além de reduzir as exigências mínimas de conteúdo nacional na contratações de bens e serviços, a forma de apuração do conteúdo local das diferentes áreas de atividade do setor foi reformulada.
Nas próximas rodadas de licitações de blocos exploratório no país, as petroleiras não precisarão apresentar os investimentos nacionais de acordo com as regras antigas, que estabeleciam uma maior segmentação das atividades do setor. A partir da 14ª Rodada de Licitações, os compromissos de contratação de conteúdo nacional serão divididos em apenas 5 grupos e as exigências terão novos pisos indicados no quadro abaixo.
Exploração Onshore - 50%
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Exploração Offshore - 18%
Construção de Poços - 25%
Sistemas de Coleta e Escoamento - 40%
Plataformas Marítimas - 25%
Também foi sinalizado que por conta da redução de quase 50% dos índices mínimos praticados até então, o mecanismo de Waiver (isenção do compromisso de CL) pode vir a acabar, já que, em tese, os novos compromisso estão em linha com a capacidade da indústria local.
Por fim, o governo também indicou que deve reduzir as multas por não atingimento dos índices de conteúdo local ofertados. Até então, a multa mínima era de 60% do valor do conteúdo local comprometido, este valor deve cair para 40%.
A maior crítica da sociedade é que o governo pouco discutiu essas medidas com todas as partes interessadas, incluindo os representantes dos fornecedores, das MPE e dos trabalhadores, ficando o questionamento se a redução do conteúdo local realmente vai gerar mais empregos.
Os representantes da empresas fornecedoras entendem que a maior parte do fornecimento para as concessionárias pode ser feito a partir do exterior sem utilização de mão de obra nacional. O único fator que obriga a contratação no Brasil é o conteúdo local, uma vez que os produtos e serviços aqui acabam ficando mais caros.
A grande questão é o porquê dos produtos e serviços aqui ficarem mais caros!
Não existe uma resposta isolada para a pergunta, mas certamente os fornecedores nacionais enfrentam uma carga tributária desproporcional enquanto os fornecedores estrangeiros tem isenção de impostos através do Repetro.
O Repetro é uma solução importante e vital para indústria do petróleo, mas precisa ser expandida para toda a cadeia.
No final, está claro e todos concordam que o país precisa viabilizar a exploração do solo pelas concessionárias, mas existem diversas formas de fazê-lo.
Provavelmente as concessionárias gastam mais com royalties pago aos nossos governantes do que com conteúdo local, até porque os gastos com conteúdo local tem retorno através de produtos e serviços que geram renda direta para trabalhadores brasileiros e movimentam a economia, enquanto royalties acabam quadrados para alimentar a máquina e sua entourage.
O fato é que todos os setores da sociedade devem ser ouvidos e é imprescindível colocar o Brasil no mapa dos investidores novamente; lembrando que investimento que vale a pena é o que gera empregos e desenvolvimento tecnológico, o resto, bom, o resto é retórica.
Em tempo, transcrevo aqui uma parte do relatório do Banco Mundial sobre políticas de conteúdo local:
“Sustainable Local Content Policies: Brazil, Indonesia, and Australia
In Brazil the strong local content policy (LCP) framework and regulations have driven an increasing share of local employment, goods and services, and are contributing to reestablish Brazil as a shipbuilding nation. Brazilian regulations mandate targets for goods and services of domestic origin. In this sense, they encourage the emergence of a competitive local supply industry by incentivizing inward investment by international suppliers and service contractors that strive to meet these targets.”
ou, em Português tradução livre:
“Políticas de Conteúdo Local Sustentáveis: Brasil, Indonésia e Austrália
No Brasil, o forte enquadramento e regulamentos de política de conteúdo local têm impulsionado uma parcela crescente de emprego, bens e serviços locais e estão contribuindo para restabelecer o Brasil como uma nação construtora de navios. Os regulamentos brasileiros determinam metas para bens e serviços de origem nacional. Nesse sentido, incentivam o surgimento de uma indústria de suprimento local competitiva, incentivando o investimento estrangeiro por fornecedores internacionais e prestadores de serviços que se esforçam por cumprir esses objetivos.”
