Por Ivan Leão
• A batalha do conteúdo local chegou ao fim na fase da definição para a 14ª rodada de licitações de petróleo e gás. Prossegue na isenção da multa (waiver) por não cumprimento do conteúdo local para a plataforma de produção de Libra, com audiência pública marcada pela ANP para 30/3/2017. O único vencedor é o desejo do governo de atrair investimentos das petroleiras.

O Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços definiram os índices de conteúdo local para produção de petróleo em alto-mar: 18% na fase de exploração; 25% na fase de desenvolvimento (perfuração de poços); 40% na fase submarina de escoamento; 25% para as plataformas estacionárias de produção.

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