Por muitos e muitos anos, vem sendo cultivado um erro, ou um engano, para sermos mais “suaves”, no que diz respeito a leis, normas ou regulamentos que regem a navegação, no caso a de apoio marítimo. Esse tipo de navegação é claramente definido pela Lei nº 9432, de 08/01/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, como sendo a “realizada para apoio logístico a embarcações e instalações, em águas territoriais nacionais, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos”.

Restrito a assinantes