Em um momento de transição de governo, o fim dos mandatos de diretores deve abrir espaço para indicações ligadas ao grupo do presidente interino, Michel Temer.
O movimento é visto com preocupação por empresários e advogados, para os quais indicações políticas têm enfraquecido o papel das agências, levando a descrédito dos investidores pela falta de segurança jurídica.
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As agências de infraestrutura têm um papel importante nas concessões. Elas criam os editais, fazem os leilões e fiscalizam os contratos. São 48 diretores e presidentes com mandato fixo que varia de três a cinco anos.
Atualmente, há cinco vagas abertas e ao menos três que devem ficar livres até o fim do ano.
NOVOS RUMOS
Na ANP, por exemplo, a presidente, Magda Chambriard, tem seu mandato encerrado neste ano. Há outra vaga aberta. A agência tinha posição contrária a mudanças no modelo de exploração do pré-sal exclusivo pela Petrobras, que está em revisão no Congresso.
Na Anatel, que recebe pressão de operadoras de telefonia para acabar com a internet ilimitada, uma vaga será aberta em novembro e o mandato do presidente se encerra ao fim deste ano. Isso pode levar a uma mudança na política para o setor.
AGÊNCIAS REGULADORAS
Raio-X do comando das instituições
Agência Presidente Término de mandato Indicação do presidente
ANA Vicente Andreu Guillo 2018 PT
Anac José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz 2019 PT
Anatel João Batista de Rezende 2018 PT
Ancine Manoel Rangel mai.17 PC do B
Aneel Romeu Donizete Rufino 2018 PMDB
ANP Magda Chambriard nov.16 PC do B
ANS José Carlos de Souza Abrahão mai.17 PMDB
Antaq -* - -
ANTT Jorge Bastos fev.18 PMDB
Anvisa Jarbas Barbosa da Silva Júnior jul.18 PT
Nas agências da área da saúde, a avaliação é que o afastamento da presidente Dilma pode inviabilizar a renovação de mandatos de diretores ligados ao PT.
Na ANS, o diretor de normas e habilitação das operadoras, Leandro Reis Tavares, que encerraria o mandato em 20 de junho deste ano, decidiu renunciar ao cargo em abril, por "motivos pessoais". Outro filiado ao PT, o médico Fausto Figueira de Mello Jr., foi indicado, mas o Senado ainda precisa sabatiná-lo. Dentro da agência, a avaliação é que o novo governo pode preferir outro nome.
Na Anvisa, dois diretores terminam o mandato em julho –indicações do PMDB e PT, respectivamente. Até então, a expectativa era que fossem reconduzidos. Servidores têm a avaliação agora de que o diretor Ivo Bucaresky, indicado pelo PT, possa sair.
SUCATEADAS
Thiago Botelho, presidente da Aner, associação de servidores de agências, diz que é necessário com urgência aprovar projetos de lei que regulamentem o trabalho e deem às agências real autonomia em relação ao governo, principalmente orçamentária.
As dez agências federais são responsáveis pela implementação de políticas públicas, principalmente a fiscalização dos que precisam de autorização para gerir serviços públicos.
Os diretores são nomeados pela Presidência e submetidos ao Senado. Em algumas, o presidente pode decidir o diretor por decreto.
Fonte: Folha de São Paulo/DIMMI AMORA/NATÁLIA CANCIAN/MACHADO DA COSTA DE BRASÍLIA
