O diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, inaugurou ontem (10) o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Agência.

O órgão terá como função orientar os cidadãos e gerenciar o processo de recebimento e resposta dos pedidos de informação, em atendimento à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527), de 18 de novembro de 2011.

Até 16 de maio, todas as instituições da Administração Pública deverão implementar as diretrizes da Lei e instalar a sua unidade de atendimento.

Ao ressaltar o papel do SIC, o diretor Tiago Lima afirmou que a lei amplia a transparência na esfera pública. “Todo cidadão tem o direito de conhecer, de forma ágil e transparente, qualquer informação produzida ou armazenada pelo poder público, desde que não esteja classificada como sigilosa”, salientou.

O coordenador do Grupo de Trabalho para implementação das diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública na Antaq e chefe do Gabinete da Diretoria-Geral da Agência, Ênio Dias, também participou da inauguração.

O SIC

Na Antaq, o Serviço está funcionando junto ao Protocolo, na entrada do edifício-sede, em Brasília. O órgão dispõe de um quadro de pessoal composto por um gestor e três servidores especialmente treinados para o atendimento aos cidadãos e o encaminhamento dos seus pedidos de informação.

Fonte: Antaq

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