O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga amanhã a operação envolvendo a compra das ações da Usiminas pela CSN. Há dois anos, o Cade, em medida preventiva, impediu a CSN de comprar novas ações da Usiminas. Em compras na bolsa, a CSN havia atingido 15,91% do capital total da concorrente. A CSN também foi proibida de indicar membros para o conselho fiscal e de administração da concorrente.

O objetivo foi preservar a concorrência entre as empresas, pois, com a participação alcançada, a CSN poderia eleger conselheiros e ter acesso a informações estratégicas da concorrente. O Cade vai avaliar quais os impactos de um concorrente do porte da CSN ter participação nas deliberações da Usiminas. Se entender que isso gera riscos no mercado de aço pode, por exemplo, determinar que a operação seja desfeita no todo ou em parte.

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A Geração L Par, fundo que reúne recursos do investidor Lirio Parisotto, questionou neste ano a proibição do direito de voto das ações da CSN pelo fato de esse bloqueio inviabilizar a eleição de conselheiros que representam minoritários na Usiminas. Dia 20 de março, a L Par recorreu ao Cade em busca de uma autorização para que a CSN possa comparecer na próxima assembleia da Usiminas. O fundo encaminhou uma medida acautelatória ao conselheiro-relator do caso, Eduardo Pontual.

O fundo L Par solicita que a CSN possa comparecer à assembleia da Usiminas apenas para a formação do quórum necessária para a eleição de representantes dos minoritários. Para que a eleição em separado aconteça, é preciso quórum de 10% das ações preferenciais, que podem eleger um representante; e de 15% das ordinárias, que elegem outro. A CSN, sozinha, tem 20,14% das PNS e das 11,66% das ONs. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já havia sinalizado que a CSN poderia participar da formação do quorum, mas que a palavra final deveria ser do Cade. Amanhã, o conselho também deverá responder à solicitação. A assembleia da Usiminas será dia 25.

Mesmo sem a decisão do Cade, a L Par já indicou dois candidatos ao conselho da Usiminas, conforme a proposta da assembleia divulgada pela empresa. Para titulares, o advogado Marcelo Gasparino é indicado à reeleição. E o segundo indicado é Aloísio Macário, que está no conselho da Usiminas por indicação da Previ, que também é acionista relevante da empresa. Por conta do rodízio que promove entre seus conselheiros, a Previ está indicando um outro nome. Para uma das vagas de suplente, aparece um velho conhecido da Usiminas: Marco Antonio Soares da Cunha Castelo Branco, que deixou a companhia em 2010, com um discurso agressivo em relação às dificuldades que enfrentou na empresa. Ele chegou à Usiminas e tentou promover uma reestruturação, com o apoio do conselho de administração. Mas encontrou resistências internas. No momento da renovação do contrato dele de dois anos, o clube dos empregados vetou a reeleição, descontente com medidas implementadas.

Castelo Branco afirmou ao Valor que conhece Parisotto desde a época em que comandou a empresa e concordou em auxiliar nos trabalhos para garantir maior interação dos minoritários com a empresa, sobretudo em aspectos de governança.

Como os candidatos indicados pelos minoritários já fazem parte do conselho, aparentemente a ideia é deixar claro que a CSN não está indicando nenhum nome novo nem terá membros no conselho a ela vinculados, como teme o Cade. Portanto, não haveria risco de acesso a informações concorrenciais estratégicas.

A eleição de conselheiros é relevante do ponto de vista dos minoritários porque, argumenta a L Par, o presidente do conselho de administração da Usiminas, alegando regras do regimento interno da empresa, diz que apenas após a aprovação de três conselheiros um assunto pode ser levado à reunião. No caso da Usiminas, oito dos dez conselheiros são indicados pelo grupo controlador, o que inviabiliza qualquer participação dos minoritários na pauta.

Fonte:Valor Econômico/Ana Paula Ragazzi | Do Rio