O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou,  em caráter de urgência, o pedido do Ministério da Agricultura de abertura de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar salvaguardas chinesas aplicadas à importação de açúcar do Brasil.

De acordo com nota do Ministério da Agricultura, a consulta também questionará o sistema de licenciamento automático de importação praticado pela China para o açúcar.

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Desde maio de 2017, Pequim vem aplicando medida de salvaguarda às importações de açúcar, com a adoção de tarifa adicional de 45% ao imposto de importação já incidente sobre o produto.

A medida resulta na aplicação de tarifa final de importação de 90% em 2018. Ainda segundo o Ministério da Agricultura, apesar de a sobretaxa não ser voltada especificamente para o Brasil, o país foi o principal afetado. Após a sobretaxação, as exportações brasileiras de açúcar ao mercado chinês registraram queda de 90%, segundo a Pasta.

O Brasil era o principal fornecedor do produto ao mercado chinês e respondia por cerca de 62% do açúcar importado pela China nos últimos anos.

Em nota, o ministério afirma que a divisão de Contenciosos Comerciais (DCCOM) do Ministério das Relações Exteriores encaminhará o pedido aGenebra, quando começará o prazo de 60 dias para que os países envolvidos encontrem uma solução. Passada essa etapa, o Brasil poderá solicitar a formalização de abertura de painel. 

Fonte: Valor