O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou as alíquotas de imposto de importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de ex-tarifários.
A medida passa a vigorar a partir de primeiro de maio, segundo a resolução publicada hoje no Diário Oficial da União. Clique aqui para ver os produtos incluídos na resolução.
Pelo regime de ex-tarifário consiste, é reduzida temporariamente a alíquota do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicação, assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.
Fonte: Valor
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